Exclusivo Com o prazo a terminar, credores portugueses da Oi queixam-se de problemas

Oi deu aos obrigacionistas portugueses a possibilidade de reaverem até 13.400 euros em dívida. Programa termina quinta-feira, mas credores queixam-se de que não estão a ser contactados.

O programa da Oi para ressarcir obrigacionistas portugueses da antiga PTIF está a ter problemas. Esta era a solução encontrada pela operadora brasileira para ressarcir os pequenos obrigacionistas portugueses num máximo de 50.000 reais, pouco mais de 13.400 euros. A Oi deu até esta quinta-feira, 19 de outubro, como prazo para a conclusão do processo, que contemplava uma reunião para fechar o acordo. No entanto, quase em cima da data final, credores queixam-se de que não foram contactados nem conseguem contactar os responsáveis.

Foi a 15 de setembro que muitos obrigacionistas da PT International Finance (PTIF), através da comunicação social, ficaram a saber da hipótese de verem reembolsada a dívida — ou parte dela — num processo simples e rápido. Alguns, contudo, só o souberam já em outubro. O “programa”, como foi apelidado, previa duas fases. Primeiro, a identificação dos detentores de obrigações interessados mediante o registo num formulário online disponibilizado pela Oi. Depois, mediante a entrega de documentação mais específica, o credor e a sociedade de advogados que representa a Oi em Portugal eram postos em contacto. Seria agendada uma reunião e fechado o acordo: ressarcir até 13.451,71 euros, 90% no imediato e 10% quando fosse aprovado o plano de recuperação judicial da empresa (que ainda não foi nem é garantido que seja).

O prazo dado pela Oi para tudo isto foi 19 de outubro, esta quinta-feira — tendo sido estabelecido ainda antes de se ficar a conhecer o novo plano de recuperação judicial da empresa brasileira, não se sabendo se tem ou não influência no prazo de aceitação do programa para os pequenos investidores. Contudo, a sociedade de advogados em causa, Carneiro Pacheco & Associados, não estará a conseguir dar resposta aos pedidos. Ao ECO, um credor que investiu 21.000 euros em obrigações de valor nominal de 1.000 euros da PTIF queixa-se da impossibilidade de contactar a representante da Oi no país.

Por telefone, a última vez que teve resposta foi na sexta-feira, mas não foi agendada qualquer reunião nem conseguiu chegar à fala com responsáveis diretos da sociedade. Por email, o último contacto data de 13 de outubro. O ECO fez várias tentativas de contacto com a Carneiro Pacheco & Associados, mas o telefone permaneceu desligado. Foi enviado um conjunto de questões à sociedade, mas não foi obtida resposta até à hora de publicação deste artigo.

Uma fonte conhecedora do assunto, sob a condição de anonimato, admitiu ao ECO que “têm havido muitos problemas” com este programa e que “muitas pessoas não estão a conseguir fechar o procedimento”. Estão a ser registadas “dificuldades em fazer os agendamentos”. Em causa poderão estar até 2.000 pequenos obrigacionistas da Oi de um total de cerca de 5.000. Como justificação para os “problemas”, a mesma fonte aponta para a possibilidade de terem sido subestimados os meios necessários para levar a cabo um programa desta envergadura.

Plano de recuperação em risco

Quando este programa foi conhecido, foi apontada como condição que estes obrigacionistas votassem favoravelmente ao plano de recuperação judicial da empresa na próxima assembleia-geral de credores agendada para 23 de outubro. A última versão do plano prevê, em traços gerais, um aumento de capital de nove mil milhões de reais (cerca de 2,4 mil milhões de euros) e a troca de obrigações por ações numa operação que poderá pôr nas mãos dos credores até 40% da maior operadora de telecomunicações do Brasil. Este plano estará em risco de ser chumbado na assembleia de credores da próxima segunda-feira, como avançou a Bloomberg na semana passada, pelo que a Oi deverá ter interesse em ter mais estes obrigacionistas portugueses do seu lado.

Este programa de reembolso de dívida estava a ser visto por muitos obrigacionistas como a última esperança para reaverem parte ou a totalidade dos seus investimentos, esperanças que estarão, agora, em risco de saírem goradas. A hipótese de uma extensão do prazo é ainda vista como uma possibilidade pelos credores, mas a Oi tem interesse em fechar este processo antes da reunião geral da próxima segunda-feira no Brasil.

Credores manifestam-se nas Amoreiras

A incógnita permanece e, na manhã desta quarta-feira, mais de meia centena de credores deslocaram-se presencialmente ao escritório da Carneiro Pacheco & Associados nas Amoreiras em Lisboa, numa tentativa de acelerar o processo. Terá sido fornecido um endereço de email brasileiro como alternativa para os obrigacionistas, mas um credor confirmou ao ECO que as mensagens estarão a ser devolvidas por a caixa de entrada estar cheia.

Credores da PTIF/Oi manifestam-se junto à sociedade de advogados que representa a Oi em PortugalD.R.

A Oi encontra-se ao abrigo de um processo de recuperação judicial no Brasil, como forma de evitar a sua falência. Acumula uma dívida avultada a inúmeras entidades, incluindo a Anatel, o regulador das comunicações brasileiro. A portuguesa Pharol PHR 1,20% , antiga holding da Portugal Telecom, é a principal acionista da empresa: gere apenas a participação de cerca de 27% na Oi e tenta recuperar o investimento ruinoso de 897 milhões de euros em instrumentos de dívida da Rio Forte, sociedade do Grupo Espírito Santo.

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