OE2018: Portugal tem de responder hoje a dúvidas de Bruxelas sobre riscos de desvio

  • Lusa
  • 31 Outubro 2017

Comissão Europeia enviou carta a Centeno a avisar que consolidação orçamental prevista para 2018 fica aquém do definido. Portugal tem até esta terça-feira para explicar como pretende cumprir regras.

O Governo tem até esta terça-feira para responder ao pedido de esclarecimentos feito pela Comissão Europeia sobre a consolidação prevista no esboço orçamental de 2018, depois dos alertas de Bruxelas sobre riscos de “desvio significativo” este ano e no próximo.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a avisar que a consolidação orçamental portuguesa prevista para 2018 fica aquém do definido e exige que o Governo português esclareça como é que pretende cumprir as regras europeias no próximo ano.

Na missiva, a que a agência Lusa teve acesso, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Estabilidade Financeira, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, pediam esclarecimentos sobre o cumprimento do esforço orçamental planeado por Portugal para 2018.

Os responsáveis europeus recordavam que o esboço orçamental para 2018, enviado a Bruxelas em 16 de outubro, prevê uma consolidação orçamental de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que os serviços comunitários calculam ser inferior, de 0,4% do PIB.

“Embora significativo, este esforço parece estar um pouco abaixo do mínimo de 0,6% do PIB estipulado […] na recomendação do Conselho de 11 de julho de 2017”, alertaram Dombrovskis e Moscovici.

Além disso, escreveram os responsáveis europeus, o crescimento nominal da despesa primária líquida (que exclui os encargos com a dívida pública) previsto “excede a taxa recomendada de 0,1%, apontando para uma diferença de 1,1% do PIB em 2018”.

Este ano, Bruxelas calcula que existem desvios na ordem de “0,5% e de 1% do PIB, tendo em conta o saldo estrutural e as metas de despesa, respetivamente”.

Dombrovskis e Moscovici querem “continuar o diálogo construtivo com Portugal de modo a chegar a uma avaliação final” sobre o esboço orçamental para 2018, esperando por isso que o Ministério das Finanças remeta esclarecimentos adicionais até hoje.

Ora, o gabinete tutelado por Mário Centeno prometeu que responderia à Comissão Europeia no prazo previsto.

Numa notícia online do Jornal de Negócios na segunda-feira, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, admitiu existir “um pequeno problema” no OE2018, que “será resolvido”.

Na segunda-feira, o jornal Público citava declarações do Presidente da República em que Marcelo Rebelo de Sousa, à margem da visita aos Açores, especifica que as dúvidas de Bruxelas se prendem com “um pormenor”: saber se nos dois anos, 2017 e 2018, o défice estrutural cai 0,7 ou 0,77 pontos percentuais.

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