Declaração de independência catalã foi “simbólica”, diz Presidente do Parlamento catalão

  • Lusa
  • 9 Novembro 2017

Parlamentares catalães consideraram "simbólico" declaração de independência para minimizarem as medidas que serão aplicadas caso sejam considerados "cúmplices" desse processo.

A presidente do parlamento catalão e os membros da mesa da instituição, que estão a ser ouvidos pelo Supremo Tribunal, afirmaram que acatam a intervenção do Governo espanhol na Catalunha e consideram que a declaração de independência tinha “caráter simbólico”.

Fontes jurídicas citadas pelos órgãos de comunicação social afirmaram, na tarde desta quinta-feira, que os parlamentares catalães ouvidos até agora tomaram esta posição para minimizarem as medidas que forem aplicadas no caso de serem considerados culpados por ajudarem o processo que levaria à criação de uma república independente na Catalunha.

Segundo as mesmas fontes, que pediram para que os seus nomes não fossem citados, a presidente do parlamento regional disse ao juiz que “sempre permitiu o debate sem prejudicar o resultado nem controlar o conteúdo, com o objetivo de preservar o direito à atividade parlamentar e o debate livre”.

Carme Forcadell também afirmou que, se tivesse evitado um debate parlamentar, “haveria um incumprimento da legalidade aplicável à Mesa do parlamento [catalão], da legalidade internacional e dos princípios do Estado democrático”.

A responsável parlamentar defendeu que cumpriu as suas funções ao assegurar a “soberania do parlamento e os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de iniciativa dos deputados”, tendo explicado que não pode fazer um controlo “de fundo” das iniciativas parlamentares nem impedir votações.

Carme Forcadell e os cinco deputados regionais, todos membros da Mesa da instituição, estão a ser ouvidos, esta quinta-feira, pelo Tribunal Supremo de Justiça espanhol, em Madrid, por suspeitas de delito de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos.

Os seis foram acusados pelo Ministério Público de terem apoiado a tentativa, considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional, de criar uma república independente na comunidade autónoma da Catalunha que culminou coma votação em 27 de novembro último de uma declaração unilateral de independência.

O Governo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, ativaram no mesmo dia um artigo da Constituição espanhola que lhes permitiu dissolver o parlamento regional, anunciar a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e destituir todo o governo catalão.

Carme Forcadell respondeu esta quinta-feira às questões colocados pelo delegado do Ministério Público no Tribunal Superior de Justiça, em Madrid, ao contrário do que tinha acontecido em outras audiências, em Barcelona.

Depois de ouvir os seis suspeitos, o Ministério Público poderá ainda hoje pedir medidas cautelares que podem ir da retirada dos passaportes até à prisão.

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