Governo lança serviço “matrícula na hora”

Vai comprar um carro? Agora é mais fácil e rápido pedir uma matrícula. O Governo aprovou a criação do serviço “matrícula na hora”, através do qual procura simplificar o processo de atribuição de matrículas, sem obrigar à deslocação a várias entidades públicas.

“Através do presente decreto-lei cria-se o serviço ‘matrícula na hora’, através do qual se pretende simplificar o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia, com vantagem para o cidadão”, decidiu o Executivo de António Costa, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, no âmbito do Simplex + 2017.

"Através do presente decreto-lei cria-se o serviço “Matrícula na hora”, através do qual se pretende simplificar o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia, com vantagem para o cidadão.”

Com esta alteração ao regulamento, “estabelece-se a possibilidade de obtenção imediata da matrícula e do Certificado de Matrícula de um veículo, evitando assim a deslocação a diversas entidades públicas distintas”.

Antes, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, era necessário iniciar o processo de atribuição de matrícula junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT. De seguida, regularizar a situação do veículo junto da Alfândega. E, só depois, obteria o certificado de matrícula após registo da propriedade numa conservatória.

Esta diretiva, diz o Governo, vem harmonizar a nível europeu a “possibilidade de suspender a autorização de utilização de um veículo durante um período determinado, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco”. Para além disso, define um “conjunto de requisitos a cumprir no registo nacional de matrículas, designadamente a inclusão não só das características dos veículos, mas também das inspeções realizadas”.