Governo estuda hipótese de recibos verdes declararem despesas mistas

  • Margarida Peixoto
  • 13 Novembro 2017

Solução ainda não está fechada. Uma das possibilidades é permitir que os recibos verdes passem a poder declarar despesas de caráter misto: profissional e pessoal. 25% conta como custo de atividade.

O Governo e os parceiros da esquerda estão a estudar a melhor forma de corrigir as alterações previstas no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 ao regime simplificado de IRS, com o objetivo de minimizar o aumento de impostos para estes contribuintes. Uma opção em cima da mesa é passar a permitir que os contribuintes declarem despesas como sendo de caráter misto (profissional e pessoal), passando estes gastos a contar 25% como despesa profissional.

A ideia ainda está em análise e só haverá uma decisão depois de concluído o debate de especialidade no Parlamento. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adiantou esta segunda-feira o que poderá ser feito. “O portal [da Autoridade Tributária] tem de ser atualizado”, começou por explicar. Neste momento, os contribuintes com rendimentos de categoria B têm de selecionar, no e-Fatura, se a despesa cuja fatura estão a submeter é de caráter pessoal ou profissional. Mas terá de ser criado um novo botão para estes contribuintes, que permitirá referenciar a despesa como sendo de caráter misto.

Se o contribuinte selecionar essa opção, aquela despesa passa a contar para os custos com a atividade profissional. Como? “Se temos um critério de referência na contabilidade organizada de imputação das despesas não exclusivas, é esse critério que devemos ter também”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante o debate no âmbito da Conferência Anual da Ordem dos Economistas, que decorre esta segunda-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Neste momento, o critério da contabilidade organizada é de 75/25, ou seja, as despesas declaradas como sendo de caráter profissional e pessoal são contabilizadas como sendo 75% pessoais, e 25% mistas.

Se esta for a solução decidida pelo Governo e parceiros da esquerda, ficará à responsabilidade de cada contribuinte fazer a afetação das despesas, desde que sejam relacionadas com a sua atividade profissional. À partida, o portal deverá aceitar qualquer despesa, independentemente da atividade específica da categoria B que esteja em causa, assumindo a boa-fé do contribuinte. Contudo, poderá sempre haver fiscalizações a posteriori em que o contribuinte tem de justificar aquela afetação de despesas.

Durante o debate, Mendonça Mendes repetiu que o Governo vai procurar “encontrar formas no debate de especialidade que respondam aos problemas identificados”. E argumentou que, neste momento, “não se consegue aferir se os coeficientes definidos estão ajustados”. “O que há é a convicção de que uns estão ajustados, outros estão subavaliados e outros sobreavaliados. Não pretendemos procurar qualquer aumento de impostos, mas procurar ter um sistema que permita ir acompanhando”, até atingir um ponto “em que possamos fazer a tributação com o rendimento real”, explicou.

Ao que o ECO apurou, esta não é a solução que está a ser pensada para resolver o problema dos agricultores.

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