Recibos Verdes: Costa reconhece problema no regime simplificado de IRS. Está preparado para mudar

  • Margarida Peixoto e Marta Santos Silva
  • 2 Novembro 2017

O primeiro-ministro reconheceu esta quinta-feira que as alterações propostas ao regime simplificado de IRS levantam um "problema" e garante que está disponível para mudar.

António Costa, primeiro-ministro, no debate de generalidade do Orçamento do Estado para 2018. À esquerda está Pedro Nuno Santo, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; à direita está Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.Paula Nunes/ECO

António Costa reconheceu esta quinta-feira, durante o debate de generalidade do Orçamento do Estado, que há um “problema” com as alterações propostas ao regime simplificado de IRS, nomeadamente para casos particulares como o dos “agricultores”. O primeiro-ministro garantiu por isso que o Governo está disponível para introduzir clarificações na fase de debate de especialidade.

“Certamente em sede de especialidade estaremos disponíveis”, assegurou o primeiro-ministro, referindo-se à abertura para afinar a proposta por forma a evitar que grupos específicos, como os agricultores, acabem por ficar prejudicados.

As mudanças ao regime simplificado de IRS têm gerado forte debate. Esta quinta-feira foi António Leitão Amaro, deputado do PSD, quem primeiro trouxe o tema à discussão, acusando o Executivo de aumentar impostos por esta via.

O Governo tem garantido que o objetivo das alterações introduzidas não é aumentar impostos, mas apenas promover a utilização do e-fatura e diminuir a evasão fiscal. Contudo, tanto os fiscalistas como a oposição têm evidenciado que as mudanças podem implicar aumento de impostos em alguns casos. O CDS, por exemplo, frisou o impacto potencial para os agricultores.

No debate de apresentação do Orçamento do Estado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, na semana passada, o o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha sido confrontado com avisos por parte dos partidos de esquerda que dão apoio ao Governo. Mariana Mortágua, deputada do BE, exigiu detalhes sobre as despesas dedutíveis neste regime e deixou um aviso claro: este orçamento “não pode ter aumento de impostos”.

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