Das comissões aos cheques carecas. O Banco de Portugal ajuda

Nem sempre a relação entre clientes e bancos é fácil. Às vezes é preciso reclamar ou esclarecer dúvidas sobre produtos e serviços bancários. Conheça sete formas do Banco de Portugal o poder ajudar.

São sete mas não são pecados. São sim sete formas diferentes de Banco de Portugal o poder ajudar na gestão da sua relação com os bancos e as instituições de crédito. O regulador tem como função “fiscalizar” a atividade dessas instituições, oferecendo um conjunto de serviços vocacionados para os clientes bancários apresentarem reclamações, esclarecerem as suas dúvidas sobre produtos e serviços disponibilizados pela banca, porem-se a par dos produtos da banca que têm em seu nome ou, simplesmente, ajudar a poupar algum dinheiro em comissões bancárias.

O Portal do Cliente Bancário é onde pode encontrar a melhor forma de se colocar em contacto com o Banco de Portugal, mas também colocar-se a par da generalidade dos temas relacionados com a relação entre clientes e bancos. Abaixo conheça sete das formas como o regulador da banca o pode ajudar na gestão dessa relação.

Comissões bancárias: Compare quanto cobra cada instituição

 

Os bancos têm carregado a fundo nas comissões bancárias, pelo que os clientes devem estar atentos a quaisquer mexidas nestes encargos e mudar de banco se tal compensar ou for possível. O Banco de Portugal dispõe de um comparador que pode facilitar essa comparação em alguns tipos específicos de contas. No comparador de comissões do Portal do Cliente Bancário é possível confrontar as comissões praticadas pelas instituições de crédito nas contas de serviços mínimos bancários (SMB) e nas contas base.

Os SMB é um tipo de contas que todos os bancos são obrigados a disponibilizar com um pacote mínimo de serviços acessíveis a qualquer cliente a partir de um custo baixo e limitado a um teto máximo. O mesmo acontecerá com as contas base, cuja oferta não é obrigatória mas que é padronizada com base num conjunto de serviços, sendo o seu custo fixo.

A informação que pode consultar nesta plataforma do Banco de Portugal, através do serviço comparativo de comissões, é disponibilizada pelas próprias instituições financeiras e atualizada todos os dias, sendo a comparação de custos possível tanto por instituição financeira como por serviço. Com esta ferramenta é possível imprimir o resultado da comparação, bem como exportar os dados tanto das comissões em vigor em todos os bancos como o respetivo histórico.

Para quem perdeu a conta às contas

Muitas pessoas abrem contas bancárias que acabam por cair no esquecimento. O Banco de Portugal disponibiliza uma ferramenta que pode ajudá-las a fazer conta às contas bancárias de que dispõem. Apenas precisa dos dados de acesso ao Portal das Finanças ou do cartão de cidadãos para em poucos minutos ter acesso à lista das suas contas bancárias e alguns outros detalhes.

O processo é simples: basta aceder à Base de Dados de Contas do site do Banco de Portugal e escolher como quer entrar. Pode fazê-lo através dos dados de acesso ao Portal das Finanças ou com o seu Cartão do Cidadão, se tiver um leitor pronto a usar.

A partir do momento em que insere os seus dados, o site descarrega automaticamente um documento PDF onde poderá ler um histórico completo das suas contas. Divididos por instituição bancária, encontrará todos os números de conta, o tipo e subtipo de conta, a data em que foi aberta e encerrada (se for o caso) e a posição que tem na conta (se é titular).

Para além da consulta online, os interessados poderão também solicitar estas informações nos postos de atendimento do Banco de Portugal ou por correio.

Veja quantos créditos tem o seu nome

Uma coisa é perder a conta às contas bancárias, outra é perder a pista aos créditos bancários. Apesar de aparentemente parecer difícil, tal pode acontecer e é mais habitual do que possa pensar. Pode mesmo haver situações em que alguém fez um empréstimo sem ter consciência disso. Esta ferramenta pode ajudar, por exemplo, a clarificar responsabilidades de créditos assumidos em situações de divórcio.

Também o Banco de Portugal pode ajudar a esclarecer esse tipo de dúvidas, tendo apenas de consultar a Central de Responsabilidades de Crédito, onde pode obter informação histórica sobre as suas responsabilidades de crédito, selecionando a opção correspondente e indicando o mês e o ano pretendido.

Para poder aceder a essa ferramenta irá precisar de se autenticar com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Em termos de informação, a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal permite a consulta até um período máximo de cinco anos.

Cheques “carecas”? Saiba se está na lista

Os cheques estão em desuso, mas ainda há quem use este instrumento de pagamentos. Por vezes o que acontece é que esses cheques podem não ter provisão. Ou seja, os designados cheques carecas. Através do Banco de Portugal é possível consultar eventuais registos existentes no nome da pessoa na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco.

Pode fazer essa consulta na área de restrição ao uso de cheque do Banco de Portugal, zona onde deverá autenticar-se através do cartão de Cidadão ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Perdeu os documentos? O Banco de Portugal protege-o

 

O Banco de Portugal informa, gratuitamente, pelo sistema bancário de informações sobre diversos problemas associados à perda de documentos. Nomeadamente, perante situações de extravio, roubo ou falsificação de documentos. Assim, os bancos poderão agir mais prontamente caso alguém tente, em seu nome e utilizando os seus documentos, fazer uma operação financeira ilícita.

A entidade liderada por Carlos Costa presta ainda informação sobre a recuperação, substituição ou outra alteração relativa ao estado ou à validade de documentos de identificação com os os quais o cliente bancário apresente problemas.

Os documentos de identificação pessoal a abrangidos pelo serviço são os seguintes: cartão do cidadão, bilhete de identidade, cartão de contribuinte, passaporte, autorização ou título de residência.

Para solicitar ao Banco de Portugal a difusão de informação relativa a documentos de identificação pessoal é necessário preencher e submeter o formulário eletrónico disponível no Portal Cliente Bancário.

Reclamações sobre os produtos da banca? Queixe-se

Nem sempre a relação que os clientes com as instituições financeiras corre da melhor forma. Sempre que considerar que o seu banco não agiu de forma adequada na comercialização de produtos e serviços bancários pode apresentar uma reclamação junto do Banco de Portugal. Para tal, deve preencher um formulário que está disponível no Portal do Cliente Bancário, com a descrição do seu problema.

Nos casos em que detetar situações irregulares, o Banco de Portugal atua junto das instituições em causa, exigindo a correção de incumprimentos e sancionando faltas graves. Na generalidade das reclamações, esta intervenção do Banco de Portugal é suficiente para eliminar ou compensar a perda que o cliente possa ter sofrido.

Tome nota da referência atribuída à reclamação depois desta ser submetida, de modo a poder consultar mais tarde o estado da sua queixa.

Tem dúvidas sobre as regras dos produtos? Preencha o formulário

Não é apenas quando quer apresentar uma queixa que o Banco de Portugal o pode ajudar. Caso tenha dúvidas relacionadas com as regras aplicadas à comercialização de produtos e serviços bancários, pode pedir ao regulador da banca que as esclareça.

Para tal, deve também preencher um formulário que está disponível no site do Portal do Cliente Bancário, colocando no espaço reservado as questões que pretende ver esclarecidas.

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