Direto OE2018: PSD e CDS votaram contra. PS, PCP, BE, PEV e PAN, a favor

  • Tiago Varzim
  • 27 Novembro 2017

PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram esta segunda-feira a versão final do Orçamento do Estado para 2018. PSD e CDS votaram contra. PS e BE divergiram em relação à taxa para as renováveis.

Como é que o o Orçamento entrou e como vai sair do Parlamento? O documento final foi aprovado esta segunda-feira pelo Parlamento. O ECO já antecipou o que resultou das votações da semana passada. PSD e CDS votaram contra. PS, PCP, BE, PEV e PAN votaram a favor.

Releia aqui o direto do debate entre os deputados.

27 Novembro, 201715:05

Boa tarde. Os deputados já estão prontos para começar o plenário desta segunda-feira de tarde onde vai ser votada a versão final do Orçamento do Estado para 2018.

Antes disso, os partidos vão eleger membros para vários órgãos, nomeadamente a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Ferro Rodrigues já deu início à sessão plenária. Os membros do Governo estão a chegar. João Leão, secretário de Estado responsável pelo Orçamento, já está no seu lugar, acompanhado por Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:06

Ainda antes do debate de encerramento da apreciação do Orçamento do Estado para 2018, os deputados vão começar por discutir matérias avocadas pelos partidos na sexta-feira.

Estas foram algumas das alterações chamadas a plenário:
1. A resposta aos incêndios;
2. As mudanças no regime simplificado de IRS;
3. Os impostos especiais sobre o consumo;
4. Nova taxa contributiva para as energias renováveis.
Cada grupo parlamentar terá cinco minutos para debater as matérias avocadas. Segue-se depois a votação destas matérias.
Margarida Peixoto
27 Novembro, 201715:10

BE critica PS sobre a taxa para as energéticas renováveis

“Neste processo orçamental conseguimos encontrar o melhor e o pior que a política pode dar às pessoas”, afirma Jorge Costa, deputado do BE. O que é o pior? A avocação do PS relativamente à taxa para as energéticas renováveis. A proposta do BE tinha sido aprovada na semana passada, mas o PS avocou a proposta. Ou seja, vai haver nova votação. A crítica do BE vai para esta decisão do PS que deverá mudar a sua intenção de voto.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:13

PS fala de “uma nova realidade energética”

Luís Testa, deputado do PS, defende o Orçamento do Estado para 2018, assinalando várias medidas que o Governo adotou no setor energético tanto para os consumidores singulares como para as empresas. “Já neste OE implementámos a tarifa solidária do gás de botija“, refere Luís Moreira Testa. O deputado socialista argumenta que é preciso promover “uma nova realidade energética no país”, com uma menor dependência do exterior.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:16

CDS quer que Governo elimine a “sobretaxa” nos combustíveis

Pedro Mota Soares, deputado do CDS, foca-se nos impostos sobre os combustíveis e nos incêndios. O ex-ministro considera que o Governo agravou, em fevereiro de 2016, o imposto sobre o gasóleo e a gasolina para compensar a diminuição do preço do petróleo nos mercados internacionais. Mota Soares diz que o Executivo tinha prometido rever esta subida, face às evoluções nos mercados, mas não cumpriu essa promessa. “Se o Governo quiser honrar a palavra que deu, deve neste momento eliminar esta sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina”.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:21

key PSD: OE2018 ficou pior na especialidade

“O Orçamento que saiu da especialidade foi pior do que entrou”, critica António Leitão Amaro, deputado do PSD, referindo que a esquerda chumbou várias propostas da direita. “Estiveram mal quando chumbaram as nossas propostas”, ataca o social-democrata, uma crítica já anteriormente feita pelo líder parlamentar. “Chumbaram todas as nossas 82 propostas“, sintetiza, classificando essa atitude de “chocante”.

Mas Leitão Amaro vai mais longe, criticando ainda mais os chumbos nas propostas do PSD relativas aos incêndios. “Tudo isso foi injusto, incompreensível”, classifica. “Completamente chocante foi que PS, PCP e BE se tenham juntado para chumbar a proposta do PSD para isentar de IMI as famílias e as empresas cujas casas e e edifícios foram destruídas nos incêndios”, ataca Leitão Amaro. “Com que cara querem cobrar impostos pelas cinzas que lá ficaram?“, questiona o social-democrata.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:22

key PSD: OE2018 ficou pior na especialidade

“O Orçamento que saiu da especialidade ficou pior do que o que entrou”, critica António Leitão Amaro, deputado do PSD, referindo que a esquerda chumbou várias propostas da direita. “Estiveram mal quando chumbaram as nossas propostas”, ataca o social-democrata, uma crítica já anteriormente feita pelo líder parlamentar. “Chumbaram todas as nossas 82 propostas“, sintetiza, classificando essa atitude de “chocante”.

Mas Leitão Amaro vai mais longe, criticando ainda mais os chumbos nas propostas do PSD relativas aos incêndios. “Tudo isso foi injusto, incompreensível”, classifica. “Completamente chocante foi que PS, PCP e BE se tenham juntado para chumbar a proposta do PSD para isentar de IMI as famílias e as empresas cujas casas e e edifícios foram destruídas nos incêndios”, ataca Leitão Amaro. “Com que cara querem cobrar impostos pelas cinzas que lá ficaram?“, questiona o social-democrata.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:23
“Um quarto da população portuguesa vive em situação de pobreza energética”, ataca Jorge Costa, deputado do BE, virado para o Partido Socialista. “Quer o PS alterar o seu sentido de voto e, se quer, porquê?”, questiona diretamente o bloquista. Em causa está a taxa sobre as energéticas renováveis que foi aprovada na passada sexta-feira.
Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:25

O PCP avoca para esta segunda-feira o regime de isenção para o doente crónica. “Se os senhores deputados querem mesmo melhorar a acessibilidade dos utentes aos cuidados da saúde e melhorar a vida dos utentes crónicos, têm aqui uma excelente oportunidade, aprovando a nossa proposta”, disse o PCP.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:27

key Rocha Andrade remete isenção do IMI para os municípios

O PSD está indignado“, ataca Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, agora deputado no grupo parlamentar do PS. “Há incêndios florestais e IMI há décadas em Portugal e isso nunca ocorreu ao PSD antes”, afirma o deputado socialista. Rocha Andrade remete a decisão para os municípios por este ser um imposto municipal, um princípio que deve continuar a valer, na opinião do PS.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:30

Governo: “O IMI é um imposto exclusivamente municipal”

O secretário de Estado das Autarquias Locais diz ser testemunha das medidas dos municípios para ajudar as vítimas dos incêndios. “O IMI é um imposto exclusivamente municipal”, refere Carlos Miguel. “Desde este ano de 2017, por força do OE2017, os municípios passaram a ter competência para isentar de IMI quem bem entenderem através do regulamento próprio aprovado pela Assembleia Municipal”, afirma o governante, remetendo a decisão para os municípios afetados pelos incêndios de junho e de outubro.

“Temos grande confiança e parceria com os municípios, que devem deliberar sobre se deve existir isenção e até onde”, considera Carlos Miguel.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:31

Leitão Amaro volta a atacar o PS, referindo que existem várias propostas para isentar de IMI noutras situações, como é o caso da reabilitação urbana. PSD volta a criticar a decisão dos socialistas de chumbarem a medida que isentava de IMI quem perdeu casas ou fábricas por causa dos incêndios deste verão.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:36

Ana Mesquita, deputada do PCP, refere que o PCP quer tirar a cultura da “indigência orçamental” dos últimos anos. A aprovação do Plano de Emergência para o Património Cultural é a única exceção do PCP, criticando os partidos por terem chumbado as restantes propostas. A avocação feita esta segunda-feira é relativa ao reforço das verbas para a Direção-Geral das Artes. O PCP quer que o Orçamento da Cultura volte a representar 1% do OE2018. “25 milhões de euros para promover as artes” é a proposta dos comunistas.

José Luís Ferreira ataca a direita, argumentando que o Orçamento promove a justiça fiscal. “Este OE continua a devolver rendimentos e direitos às famílias, que a direita não quer devolver”, ataca o deputado do PEV, referindo que o PSD e o CDS quer é poupar nos rendimentos do capital, “uma borla fiscal”. “O PSD foi buscar inspiração ao anterior Governo para apresentar propostas para as empresas”, critica.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:43
key João Leão: “Este é um OE responsável e equilibrado

João Leão, secretário de Estado do Orçamento, fala agora sobre o pacote global de mais de 600 milhões de euros dedicado à recuperação dos estragos dos incêndios, ao fortalecimento da prevenção e do combate aos incêndios. Desse montante, 300 milhões de euros são para a reconstrução das zonas afetadas.

Os restantes 300 milhões de euros serão aplicados na prevenção, restando 50 milhões de euros para o combate.

“Este é um OE responsável e equilibrado. Pretende dar continuidade aos últimos dois”, afirma João Leão, referindo que o país criou emprego, repôs rendimentos e esteve numa trajetória responsável nas finanças públicas.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:44

“Esta maioria desconfia da iniciativa privada. Acha normal que em vez de ter um regime simplificado se tenha um regime complicado”, criticou Cecília Meireles, deputado do CDS, referindo-se às propostas do Governo e do PS para o regime simplificado dos recibos verdes.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:46

BE ataca PS sobre a contribuição das energéticas renováveis

“Faltam nervos ao Governo para enfrentar as empresas produtoras de energia e faltaram nervos de aço ao senhor deputado para responder porque mudaram a vossa [PS] posição”, insiste Jorge Costa, deputado do BE, sobre a contribuição das energéticas renováveis.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:50

key BE dá um minuto ao PS: “É com pena que assistimos a esta cambalhota do PS”

“Tem razão senhor deputado Jorge Costa quando diz que este processo orçamental revela o melhor e o pior da política”, responde o PS. “Tendo em conta os progressos que este Governo firmou no tecido energético nacional, chega a hora de continuar a investir nas energias renováveis que nos libertarão” das restantes fontes de energia, justificou Luís Testa, deputado do PS.

Em reação, Jorge Costa diz não compreender “o que mudou desde sexta-feira” quanto ao contributo das renováveis para baixar o défice tarifário na eletricidade. “Não mudou nada desde sexta-feira. É com pena que assistimos a esta cambalhota do PS“, ataca o deputado bloquista.

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, dá um minuto ao PS para dizer o que mudou desde sexta-feira. O PS rejeitou a oferta.
Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:52

key BE dá um minuto ao PS: É com pena que assistimos a esta cambalhota do PS”

“Tem razão senhor deputado Jorge Costa quando diz que este processo orçamental revela o melhor e o pior da política”, responde o PS, utilizando o tempo do BE porque já não tinha tempo disponível no debate. “Tendo em conta os progressos que este Governo firmou no tecido energético nacional, chega a hora de continuar a investir nas energias renováveis que nos libertarão” das restantes fontes de energia, justificou Luís Testa, deputado do PS.

Em reação, Jorge Costa diz não compreender “o que mudou desde sexta-feira” quanto ao contributo das renováveis para baixar o défice tarifário na eletricidade. “Não mudou nada desde sexta-feira. É com pena que assistimos a esta cambalhota do PS“, ataca o deputado bloquista.

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, dá um minuto ao PS para dizer o que mudou desde sexta-feira. O PS rejeitou a oferta.
Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:57

Os 224 deputados vão votar as avocações pedidas pelos partidos.

O PSD votou contra a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo, mas as restantes bancadas votaram a favor dessa medida. As medidas do PS para os incêndios acabaram por ser aprovadas.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:58

A proposta do BE para a linha de financiamento extraordinária para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível foi aprovada pelo BE, PS e PAN. As restantes bancadas abstiveram-se.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201715:59

A proposta do PCP que isenta de custas os sinistrados no trabalho foi rejeitada pelo PSD e PS. Os votos a favor do PCP, PEV, BE e PAN não foram suficientes. O CDS absteve-se.

A proposta do BE sobre as juntas médicas e a proposta do PCP sobre doentes crónicos também foram rejeitadas.
Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:07

A proposta do CDS para a eliminação das alterações ao regime simplificado foi rejeitada com os votos a favor do PSD e CDS e os votos contra das restantes bancadas.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:11

As propostas de alteração do PS para o regime simplificado dos recibos verdes foram aprovadas com os votos contra do PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:16

O PS pediu para mudar o seu sentido de votação, aprovando a proposta do BE para as juntas médicas, momentos depois de ter sido rejeitada. O PSD absteve-se.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:18

A proposta do PSD para isentar de IMI os contribuintes afetados pelos incêndios voltou a ser rejeitada pelo Parlamento.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:21

key Contribuição para as energéticas renováveis chumbada

A contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional proposta pelo BE foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV, PAN e o deputado socialista Ascenso Simões. PSD absteve-se.

A proposta tinha sido aprovada na passada sexta-feira.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:23

A proposta do CDS para eliminar o aumento do ISP foi rejeitada. A proposta dos centristas que revoga a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do BE e os votos contra dos restantes.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:33

key Contribuição para as energéticas renováveis chumbada

A contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional proposta pelo BE foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV, PAN e o deputado socialista Ascenso Simões. O deputado Paulo Trigo Pereira, independente eleito pelo PS, vai apresentar uma declaração de voto. PSD absteve-se.

A proposta tinha sido aprovada na passada sexta-feira.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:42

A proposta do PCP que reforçava as verbas da Direção-Geral das Artes em mais sete milhões de euros foi rejeitada. O voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS chegaram para rejeitar a proposta.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:47

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aproveita a pausa na sessão para falar com a líder do BE, Catarina Martins, e Jorge Costa, deputado do BE, depois do PS ter chumbado a contribuição das energéticas renováveis que os bloquistas tinham proposto. A medida tinha sido aprovada na passada sexta-feira, mas a medida voltou a ser votada hoje.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:54

O primeiro-ministro e os restantes membros do Governo já chegaram ao plenário. Vai começar o encerramento do debate sobre as propostas de lei relativas ao Orçamento do Estado para 2018 e as Grandes Opções do Plano para 2018.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201716:57
PAN assinala atitude diferente deste Governo

André Silva, do PAN, é quem começa o debate. “Este Governo teve até ao momento uma atitude diferente dos anteriores“, afirma André Silva, elogiando a capacidade do Executivo de ouvir e negociar com os restantes partidos. O deputado do PAN reivindica para si algumas das medidas acolhidas pelo Executivo. O partido já anunciou que vai votar a favor do OE2018, ainda que esteja longe das reivindicações do PAN. “Primeiro está a defesa do ambiente”, sustenta, referindo que “não consegue aprovar o quer, mas o que nos deixam”.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:05

PS tem “tido a tentação de contrariar a posição conjunta com os Verdes”

Heloísa Apolónia considera que o OE2018 “prossegue o cumprimento da posição conjunta assinada entre os Verdes e o PS”, ainda que assinale que o PS tem “tido a tentação de contrariar a posição conjunta com os Verdes” — aconteceu na TSU ou com a sobretaxa do IRS.

As críticas passam rapidamente para a direita: A lógica deste OE é “oposta à da opção fiscal da direita, que sempre procurou sacrificar os portugueses carregando nos impostos sobre o trabalho e em vários impostos indiretos, para assim compensar o alívio dos impostos pagos pelas grandes empresas, que têm lucros chorudos”, afirmou a deputada dos Verdes.

O PEV assinala ainda as suas iniciativas aprovadas, tal como as que incidiam sobre a conservação da natureza, sobre o bem-estar animal, a energia ou o amianto. “Este Orçamento está ainda longe do que era possível ter alcançado se não fossem as obsessões pelo défice“, ataca Heloísa Apolónia, argumentando que “o PS deveria ser mais defensor do bem-estar da sociedade”. Os Verdes anunciam assim que vão votar a favor do OE2018.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:15

key PCP: “Não é um Orçamento do PCP, é o Orçamento do Estado do Governo PS”

O líder parlamentar do PCP refere uma série de medidas do OE2018 que diz ser o “resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa”. No entanto, “podia e devia ter-se ido mais longe”, assinala João Oliveira, afirmando que o PS não rompeu com as opções de política da direita.

“Não é um Orçamento do PCP, é o Orçamento do Estado do Governo PS, mas é certo que tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este OE tem a marca ou o apoio do PCP”, argumenta o líder parlamentar do PCP. João Oliveira faz questão de dizer que, “apesar da especulação”, o aumento da derrama estadual foi aprovada.

Apesar de ter ajudado a chumbar a criação de um novo imposto sobre alimentos com elevado teor de sal, o PCP assinala que “pela primeira vez” é aprovada em lei “uma medida com vista à redução do teor do sal, açúcar e gorduras nos alimentos”.

Contudo, os comunistas consideram que o OE ficou aquém na progressão das carreiras dos funcionários públicos e na resposta aos incêndios. Mas a crítica principal de João Oliveira vai para a direita: “Enquanto governaram, PSD e CDS assentaram o seu discurso na ideia de que os direitos são privilégios”.

O Orçamento do Estado, globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do país e a degradação das condições de vida provocada pela política de direita da responsabilidade de sucessivos Governos PS, PSD e CDS”, ataca João Oliveira. O PCP não assume se vota a favor do OE.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:25

CDS: “Governo leva o país para caminhos imprevisíveis”

Ana Rita Bessa, deputada do CDS, argumenta que o OE2018 não marca um rumo de esperança e confiança no país. Este é um Orçamento que “desconfia e, por isso, dificulta a iniciativa privada”, ataca a centrista, referindo que os partidos à esquerda “atropelaram-se uns aos outros para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou perigosamente populista”.

“Este Orçamento cria ilusões e vive de contradições”, afirma Ana Rita Bessa, referindo que a saúde está “doentiamente suborçamentada”. “Este é também o Orçamento que confia no crescimento económico, ao mesmo tempo que dececiona e confunde as empresas”, ataca o CDS.

“O crédito político do PS e o apoio dos seus parceiros está ganho à cabeça com os anúncios”, critica, assinalando que “há compras de vozes e votos, a crédito”. Tal como o PSD, o CDS critica os partidos da esquerda por não terem aceite nenhuma das propostas dos centristas. Ana Rita Bessa PCP, BE, PS e PEV por colocarem os seus interesses acima dos interesses do país.

Os centristas assinalam que neste OE “não se vislumbra qualquer política estruturante para o futuro”. “Este Orçamento é um somatório de propostas que resulta num conjunto incoerente de responsabilidade diluídas”, afirma Ana Rita Bessa, referindo que este Orçamento tem uma “inversão de prioridades”, além de “desperdiçar” o contexto macroeconómico “favorável”. O CDS vai votar contra o OE2018.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:27

key BE: “O Governo não honrou a palavra dada”

A líder parlamentar do BE começa o seu discurso com uma garantia: “O que foi dito e escrito é para ser feito”. “O Governo tem cometido erros – qualquer Governo os comete (…) Mas o erro de hoje é inédito nos dois anos deste acordo e queremos registá-lo porque este erro marca o fecho deste processo orçamental. O Governo não honrou a palavra dada”, afirmou Mariana Mortágua.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:34

key BE: “Para nós, palavra dada é mesmo honrada”

“Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada”, afirma Mariana Mortágua num discurso focado na rejeição feita pelo PS à taxa sobre as renováveis. “O que hoje fica à vista é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já protegeu nos seus Governos anteriores“, atacou a líder parlamentar do BE, referindo que “nada justifica o volte face do Partido Socialista a não ser a subserviência de sempre ao poder das elétricas”.

“Para nós, palavra dada é mesmo honrada”, assinala Mariana Mortágua, referindo que votará a favor do Orçamento do Estado para 2018, elencando as várias medidas de devolução de rendimentos. “Não faltaremos ao nosso compromisso com o PS e com esta maioria parlamentar, mas sobretudo ao nosso compromisso como os trabalhadores”, assegura Mortágua.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:36

Mariana Mortágua faz questão de assinalar que o Bloco será “uma força estável nos seus compromissos, de uma só palavra, hoje, como sempre”. “Cumprimos com a nossa palavra e vamos voltar a fazê-lo na votação final global”, assinalou, fazendo-o em comparação com a mudança de voto do PS.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:43

key “Governo não está refém de qualquer empresa ou qualquer partido”

Carlos César diz que “este não é, apenas, um Governo do PS, mas não é tão pouco um Governo refém de qualquer empresa ou qualquer partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer”.

Iniciámos esta legislatura com uma ambição que a direita negligenciou“, afirma o líder parlamentar do PS, referindo vários números: “há mais 227 mil empregos líquidos, menos 190 mil desempregados, menos 170 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em Portugal e o peso dos impostos diretos no rendimento das famílias atingiu o valor mais baixo dos últimos 19 anos”.

Para Carlos César “hoje, os portugueses vivem, na sua maioria, melhor, e as nossas finanças públicas bem melhores ficaram“. “É um percurso com muitos êxitos e não será pelo ruído da oposição, por trivialidade ou pela espuma dos dias, que nos esqueceremos do que fizemos, do que queremos e para onde vamos”, assegura o líder parlamentar socialista.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201717:52

PS acusa PSD e CDS de apresentarem propostas que custariam 1,5 mil milhões de euros

Carlos César considera que o Executivo não deve “invadir áreas” da competência das autarquias, defendendo a posição do PS relativamente ao IMI. O PS assinala os avanços na educação, no investimento, na coesão nacional e também nas empresas privadas. Para o líder parlamentar do PS o país está agora “longe do quadro de escassez de financiamento que asfixiou tantas pequenas e médias empresas”.

O socialista diz mesmo que, apesar de 2017 ser um ano de recordes nos indicadores económicos, “o ano de 2018 vai ser ainda melhor”, ainda que o Governo projete uma desaceleração do crescimento económico. “O Orçamento para 2018 não só robustece uma orientação amiga das empresas”, considera Carlos César, referindo ainda que “as empresas e os empresários podem contar com o PS e com o Governo”.

“A confiança é, sem dúvida, um dos grandes ativos que este Governo conseguiu alcançar”, aponta o líder parlamentar do PS, assinalando que o Executivo continuará a “nunca dar um passo maior que a perna”. Carlos César aproveita para criticar as propostas do PSD e CDS, argumentando que caso fossem aprovadas haveria uma despesa acrescida em mais de 1.500 milhões de euros. “Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal”, ataca.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:01

key PSD: “Nunca a economia esteve tão assente num modelo de emprego sustentado por baixos salários”

Pedro Passos Coelho começa o seu discurso referindo aquilo que eram as medidas que uniam a atual solução governativa. Para o ainda líder do PSD, “os factos, porém, mostraram uma realidade diferente” àquela que tinha sido anunciada pela esquerda. “No primeiro ano de Governo, nem as contas públicas nem o crescimento da economia reagiram como previsto”, assinala Passos Coelho, referindo que o “Governo lançou mão de várias medidas extraordinárias para garantir receitas significativas e travou a fundo no investimento público e na despesa corrente do Estado”, sem esquecer dos níveis altos de cativações.

“Se a realidade se atravessa numa boa narrativa, mantém-se a narrativa e nega-se a realidade”, ataca o ex-primeiro-ministro, assinalando que “o plano B prosseguiu e ainda prossegue”. Passos Coelho critica ainda o Governo por culpar o anterior Executivo em várias matérias, como foi o caso do Portugal 2020, o défice ou a economia. “Nunca a economia esteve tão assente num modelo de emprego sustentado por baixos salários, e mais recentemente, com maior precariedade”, aponta Passos.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:13

PSD: “Teremos uma legislatura inteira perdida”

Passos Coelho prossegue o seu exercício, atacando agora as evolução no défice. “A tão propalada consolidação do mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado, antes resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico”, critica o líder do PSD, argumentando que o Governo só aumenta a despesa estrutural. “Teremos uma legislatura inteira perdida do ponto de vista da preparação do futuro”, sintetiza.

O líder social-democrata acusa o Governo de ter uma “perversa assunção de que se pode fazer tudo e dizer o que é conveniente mesmo que se tenha decidido fazer o contrário e continuar a fazer de conta”. Além disso, para o PSD, “não houve nenhum processo de reforma do Estado que suportasse a libertação de poupança significativas”. “No final do dia, os serviços públicos ainda são obrigados a fazer mais com menos, porque menos é o que sobra depois de o Estado pagar mais salários e prestações sociais”, conclui Passos Coelho.

“Apesar da conversa, nenhuma reforma importante foi colocada em marcha ou está em preparação”, ataca Pedro Passos Coelho, recorrendo às declarações da presidente do Infarmed para dizer que “não estamos no domínio da política, estamos na presença de pura comédia e do ridículo”. A mesma comparação é feita em relação ao descongelamento das carreiras na administração pública.

Passos Coelho acusa o BE de não ter feito da cultura prioridade na posição conjunta com o PS. A mesma crítica é feita ao PCP dizendo que a ilusão está a “chegar ao fim”. O PSD votará contra o OE2018.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:20

Governo: “É um Orçamento com o mais completo pacote de capitalização das nossas empresas”

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, é quem representa o Governo. “O Governo cumpriu os Orçamentos com rigor, respeito e empenho”, assegura, voltando a pedir a confiança dos partidos à esquerda para aprovar o OE2018. “O país vive uma estabilidade política estável, sem que os partidos que compõem a maioria tenham de se anular, tenham de deixar de existir ou de afirmar as suas diferenças“, assinala Pedro Nuno Santos.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que a “direita foi derrotada pela realidade”, uma vez que “todas as previsões da oposição falharam”. Esta governação “destruiu o mito de que para conseguir contas equilibradas era necessário sacrificar a economia, o emprego e o bem-estar dos portugueses”, assinala.

Mas o Governo argumenta que este também é um Orçamento para as empresas. “É um Orçamento com o mais completo pacote de capitalização das nossas empresas, para que dependam menos do financiamento bancário e fiquem melhor preparadas para enfrentar aquele que é um dos seus maiores flagelos: o elevado endividamento”, assegura Pedro Nuno Santos.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:30

Pedro Nuno Santos: “O conceito de reforma para a direita é privatizar, liberalizar e desregular”

Pedro Nuno Santos repete um mote do PS dizendo que o Governo irá “honrar compromissos”. O Executivo compromete-se a “atingir novamente o défice mais baixo da nossa democracia e a reduzir a dívida pública portuguesa”. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que, quando se aumenta das pensões, o Governo não está a “dar nada a ninguém”. “Estamos apenas a pagar uma dívida que temos para com ele”, assegura Pedro Nuno Santos.

O secretário de Estado rejeita a ideia de que o Executivo está a agradar “clientelas organizadas”. “Estamos apenas a cumprir a lei e os contratos que o Estado assinou com ele”, argumenta Pedro Nuno Santos, referindo que “nenhum país merece respeito se não começa por cumprir os contratos dentro do próprio Estado”.

Pedro Nuno Santos passa ao ataque ao PSD e ao CDS. “O conceito de reforma para a direita é privatizar, liberalizar e desregular. Reforma que é que reforma tem de doer”, critica, referindo que para o Governo “reformas são avanços, não são recuos”. “Para nós as reformas melhoram a vida das pessoas, não as prejudicam”, sintetiza.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:38

key Governo: “Não há economias fortes sem mercados internos fortes”

O secretário de Estado continua no ataque à direita, afirmando que esta tem “uma visão sacrificial do futuro: o futuro será melhor se congelarmos e esmagarmos o presente, mesmo que isso prolongue os nossos défices do passado”. “Nós pensamos de forma diferente. O futuro será melhor se investirmos agora, porque o futuro constrói-se agora, constrói-se semeando hoje para colher amanhã”, argumenta Pedro Nuno Santos.

PSD e CDS nunca chegaram a perceber que as empresas não investem, nem contratam e muitas acabam até por encerrar, se não tiverem a quem vender“, critica Pedro Nuno Santos, argumentando que “não há economias fortes sem mercados internos fortes”. Para o Governo é preciso “privilegiar” as empresas que criam “emprego estável, que inovam, que operam nos setores transacionáveis, as que se capitalizam”.

“Este Governo não acredita no poder regenerador da destruição e não atira milhões para cima de algumas empresas só para dizer que tem medidas para elas”, ataca o secretário de Estado. Para Pedro Nuno Santos a maioria atual nasceu “sob o signo da urgência”. “Esta maioria mostrou ser de confiança e merecedora de credibilidade”, conclui.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:41

Pedro Nuno Santos: “Hoje já sabemos que era possível governar sem culpar os portugueses”

O PSD e o CDS perderam qualquer credibilidade para fazer alertas sobre as contas públicas“, acusa Pedro Nuno Santos, voltando a dar um número referido pelo PS — que as propostas do PSD e do CDS na especialidade custam 1,5 mil milhões de euros. “Se querem ser respeitados no poder têm de começar por ser respeitados na oposição”, argumenta.

Olhando para o futuro, Pedro Nuno Santos acredita que é preciso “preparar agora o país para os desafios das próximas décadas”. “Hoje já sabemos que era possível governar sem culpar os portugueses (…) sem dividir o povo (…) sem recorrer ao medo“, conclui o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201718:44

key OE2018 aprovado

A versão final do Orçamento do Estado para 2018 foi aprovada esta segunda-feira pelo PS, BE, PCP, PEV e PAN. A votação final global contou com os votos contra do PSD e do CDS.

Além disso, as Grandes Opções do Plano para 2018 também foram aprovadas, com a mesma votação.

Tiago Varzim
27 Novembro, 201719:00

Seguem-se agora os trabalhos da redação final do documento na Comissão de Orçamento e Finanças para que depois seja enviado para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa já avisou que este ano, ao contrário do ano passado, irá analisar o Orçamento do Estado durante mais tempo.

Obrigado por nos ter acompanhado. Este direto fica por aqui.

Tiago Varzim

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OE2018: PSD e CDS votaram contra. PS, PCP, BE, PEV e PAN, a favor

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