Estado perde até 19,5 milhões em receitas fiscais com jogo online ilegal

Dois anos depois de o Governo de Pedro Passos Coelho ter liberalizado a atividade do jogo online, numa tentativa de trazer para a legalidade os apostadores e operadores deste mercado, os progressos são poucos. A grande maioria dos apostadores portugueses ainda joga em plataformas que não têm licença para operar, menos de metade do montante apostado é feito no mercado regulado e os operadores, sobretudo os internacionais, mostram pouco interesse em apostar no mercado português. Estima-se que, só este ano, tenham sido apostados à volta de 70 milhões de euros à margem da lei, o que poderá ter custado ao Estado mais de 19,5 milhões de euros em receitas fiscais perdidas.

As conclusões são da Remote Gambling Association, a associação internacional de jogo online, e constam de um estudo feito com base num inquérito respondido por 1.042 apostadores online portugueses. “O mercado de jogo online legal mantém-se pequeno, com poucos indícios de que muitos mais operadores estejam dispostos a juntar-se, particularmente os operadores internacionais“, pode ler-se no estudo, apresentado aos jornalistas esta manhã. Hoje, segundo os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), só há 11 entidades com licença concedida pelo Turismo Portugal para operar plataformas de jogo online em Portugal.

O objetivo do decreto-lei 66/2015, desenhado sob a tutela do então secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, era claro. “O quadro normativo atual regulador dos jogos de fortuna ou azar revela-se incapaz de dar resposta à atual dimensão desta atividade, sendo necessário regular novas formas de exploração que permitam responder às evoluções verificadas no mercado (…). Essa alteração revela-se determinante, por um lado, como meio de combater a prática de jogo ilegal e, por outro, para assegurar uma exploração de jogo equilibrada e transparente”, pode ler-se no documento.

O novo regime entrou em vigor em junho de 2015 e, em maio de 2016, foi emitida a primeira licença, concedida à Betclic. Um ano e meio depois dessa emissão, o mercado regulado não só continua a ser pouco significativo quando comparado com as apostas ilegais, como os números até deverão estar inflacionados. Ao todo, os operadores de jogo online com atividade em Portugal têm 588 mil registos. Contudo, vários destes registos poderão ser feitos pela mesma pessoa, que pode estar registada em mais do que uma plataforma.

Assim, e apesar dos esforços, boa parte do jogo online continua a ser feita à margem do mercado regulado. O estudo conclui que apenas 32% dos apostadores joga exclusivamente em plataformas licenciadas em Portugal. É o mesmo que dizer que 68% dos apostadores online portugueses recorrem a operadores de jogo não regulados em Portugal. Há ainda 38% que admite apostar apenas em operadores offshore. Isto porque, dizem os inquiridos, os operadores offshore oferecem melhores probabilidades de ganhar.

Neste cenário de pouca adesão ao mercado regulado, menos de metade do montante apostado em Portugal é aplicado em plataformas licenciadas. O estudo estima que o universo de inquiridos aposte cerca de 14,4 milhões de euros por trimestre. Deste montante, só 39% é apostado e plataformas licenciadas em Portugal.

Ao não conseguir trazer estes apostadores para o mercado regulado, o Estado perde milhões em receitas fiscais. Num cenário mais otimista, os autores do estudo apontam para que, no conjunto dos nove primeiros meses deste ano, os portugueses tenham apostado 53,4 milhões de euros em plataformas não licenciadas no país, o que terá levado o Estado a perder 15,9 milhões em receitas fiscais.

Num cenário cenário mais pessimista, entre janeiro e setembro deste ano, terão sido feitas apostas no montante total 70,4 milhões em plataformas offshore, pelo que deixaram de entrar nos cofres do Estado até 19,5 milhões de euros. O mercado não regulado tem, assim, uma dimensão próxima da do regulado: neste mesmo período, as receitas arrecadadas pelas plataformas de jogo online licenciadas em Portugal ascenderam a 86,1 milhões de euros, segundo os dados do SRIJ.

Metade dos apostadores portugueses joga diariamente

Jovem, com uma média de idades entre os 25 e os 44 anos, homem, registado em várias plataformas e adepto, sobretudo, de apostas desportivas. Este é perfil que a Remote Gambling Association traça do jogador online português.

Fruto desta preferência pelas apostas desportivas, “que obriga os jogadores a serem muito ativos para alcançarem bons resultados”, a maioria dos jogadores online portugueses (54%) aposta diariamente ou, pelo menos, mais de duas vezes por semana (27%).

O valor aplicado por aposta em Portugal é baixo, aponta ainda o estudo. No segmento das apostas desportivas, a maioria dos jogadores investe entre dez e 100 euros, numa média de 64 euros por aposta. Também no poker, este é o intervalo de dinheiro mais apostado, enquanto nos jogos de casino é ainda mais baixo: entre um e dez euros.