Ministro do Trabalho solicitou inspeção à Raríssimas

O ministro do Trabalho negou ter conhecimento prévio das denúncias feitas pela TVI na reportagem que envolve a Raríssimas e anunciou que solicitou com urgência uma inspeção à instituição.

Vieira da Silva afirmou que há um processo “que tem corrido” no Instituto da Segurança Social (ISS), relativamente a “preocupações” de um ex-tesoureiro da instituição com o não cumprimento de “todas as normas do estatuto” das IPSS, nomeadamente “identificação de vários cargos sociais”. Quanto a denúncias de gestão danosa, o ministro garante que só teve conhecimento quando os jornalistas entraram em contacto com o Ministério no âmbito da peça da TVI.

“Afirmo de novo, com toda a clareza, para que não haja nenhuma dúvida que, relativamente às denúncias que foram feitas e foram divulgadas de gestão danosa nesta instituição, não tive, nem teve a minha equipa, nenhuma informação — repito, nenhuma informação — em particular aquelas que foram divulgadas na peça televisiva” da TVI, afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em conferência de imprensa transmitida pela TVI24.

O ISS já tinha desencadeado um “conjunto de procedimentos” de fiscalização, explicou também o ministro. Mas agora, Vieira da Silva decidiu solicitar uma “inspeção global”, com “caráter de urgência” à Inspeção-Geral do Ministério, que “decorrerá já a partir dos próximos dias”.

Os jornalistas abordaram um ofício enviado em outubro, que apontaria para movimentações de contas bancárias com irregularidades e apelaria a uma fiscalização não só ao financiamento, mas também às contas da instituição. Em resposta, Vieira da Silva voltou a afirmar que “não é verdade” que tenha sido alertado para uma situação de gestão danosa. “Todas as informações que foram chegando ao ministério acerca de irregularidades estatutárias ou potenciais irregularidades que essas irregularidades estatutárias poderiam conduzir foram enviadas aos serviços do Ministério do Trabalho para que fizesse a competente fiscalização, mas em nenhuma delas foi identificado, em nenhum caso concreto, nenhuma denúncia de atos de gestão danosa”, disse.

As declarações surgem depois de uma investigação da TVI ter apontado para a alegada utilização de fundos para pagar despesas pessoais da presidente da organização, Paula Brito Costa. A Raríssimas está a ser investigada pelo Ministério Público.

Passagem pela Raríssimas foi compromisso “cívico”

Vieira da Silva foi vice-presidente da Assembleia-Geral da Raríssimas, antes de ser ministro neste Governo, mas, sobre isso, quis sublinhar que esteve em causa apenas um “compromisso cívico”.

“Consta do meu registo de interesses na Assembleia da República, porque era deputado à altura, fui convidado para participar num órgão social, não executivo, sem responsabilidades de execução e sem nenhuma contrapartida de natureza financeira, foi apenas um compromisso cívico que assumi durante esses anos e que abandonei quando assumi de novo responsabilidades governativas”, salientou o ministro.

Garantindo que, que nesse período, nunca teve conhecimento de qualquer facto que tivesse levantado dúvidas sobre o funcionamento da instituição, Vieira da Silva também entende que a sua independência não é “posta em causa”. “Fi-lo sem nenhuma vantagem de tipo pessoal, não fui remunerado por nada, dei o me contributo cívico no apoio à definição das estratégias daquela instituição”, afirmou.

Que apoios recebe a Raríssimas?

O ministro do Trabalho também elencou os apoios públicos atribuídos à instituição. No âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), foi concedido um apoio de 420 mil euros para construção da Casa dos Marcos, no concelho da Moita.

Além disso, foram feitos acordos de cooperação em três áreas. Um deles é um centro de atividades ocupacionais para crianças e jovens com doenças raras, que conta com um apoio anual que depende do número de utentes e dos valores fixados nos termos da lei — “esse valor ronda os 170 mil euros anuais e a verificação da prestação desse serviço nessa valência é feita regularmente pelos serviços da Segurança Social”, disse o ministro.

Há ainda um lar residencial, onde vivem crianças e jovens com doenças raras ou deficiência aguda, que recebeu 264 mil euros (280 mil euros em 2016). Por fim, o ministro apontou para a “residência autónoma”, uma resposta residencial para pessoas com um maior nível de autonomia, que conta com 57/58 mil euros por ano, também aqui dependendo “da comprovação das frequências regulares destas instituições”.

Além disso, podem ainda ser atribuídos apoios eventuais, o que aconteceu em 2012, 2015 e 2016 com a Raríssimas “num valor total de 327 mil euros“, concluiu o governante.

(notícia atualizada às 17:15 com mais informação)