Mudança no regime contributivo sem “impacto financeiro significativo”

  • Ana Batalha Oliveira
  • 13 Dezembro 2017

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirma que "não é o impacto financeiro que é o aspeto mais importante" mas que de qualquer forma, não prevê consequências significativas nas contas do Estado.

As mudanças que fizemos não terão no curto prazo um impacto significativo“, afirma o ministro Vieira da Silva em declarações às televisões sobre o futuro regime contributivo dos recibos verdes. O sucesso das medidas “vai depender dos trabalhadores e das entidades contratantes”.

Não é o impacto financeiro que é o aspeto mais importante já que estávamos a viver num sistema que empurrava a maioria dos trabalhadores independentes para descontos muito baixos”, explica Vieira da Silva.

Entre as alterações, Vieira da Silva destaca a aproximação temporal entre os descontos dos trabalhadores independentes e as respetivas contribuições. O cálculo vai ser feito com base trimestral, em vez de considerar o último ano registado em sede de IRS.

Falou ainda sobre a nova grelha de taxas contributivas e o novo regime de desconto das entidades contratantes, os quais, de acordo com o ministro, permitem “tornar mais sustentável para as pessoas e para o sistema a proteção social dos trabalhadores independentes”.

Vieira da Silva afirma que as mudanças não vêm com atraso e garante que “estarão presentes no Conselho de Ministros as peças legislativas que permitirão renovar o problema de contribuições dos trabalhadores independentes.”

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