IRS automático alargado a três milhões de famílias

  • Margarida Peixoto
  • 14 Dezembro 2017

Em 2018, mesmo as famílias com dependentes podem aderir ao IRS automático. Estes contribuintes estão livres das coimas por atraso: mesmo que não façam nada, o seu IRS é dado como submetido pelo Fisco.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o IRS automático para os agregados familiares com dependentes, alargando o universo potencial de abrangidos a três milhões de famílias. António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou ainda que se no prazo legal para submissão da declaração de IRS o contribuinte não validar a declaração pré-preenchida, a Autoridade Tributária assume a entrega.

No próximo ano, três milhões de famílias poderão, se quiserem, fazer a entrega automática do IRS. Conforme explicou Mendonça Mendes na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, a Autoridade Tributária já tem condições para pré-preencher as declarações de todos os trabalhadores por conta de outrem (mesmo os que têm dependentes a cargo) e de todos os pensionistas.

Os contribuintes terão apenas de decidir se o pré-preenchimento está correto e validar o NIB para o reembolso. Uma vez validados estes pontos, basta clicar no botão para submeter a declaração. Mendonça Mendes frisou que esta opção é facultativa e que o contribuinte pode sempre optar por corrigir o pré-preenchimento feito pelo Fisco.

A diferença fundamental para o que se verificou já em 2017, na campanha referente a rendimentos de 2016, é que agora a Autoridade Tributária considera ter já confiança nos dados para assumir que todas as declarações destes agregados estão bem preenchidas e por isso, uma vez decorrido o prazo, considera a entrega como concluída. Ou seja, os contribuintes podem não fazer nada que o seu IRS será considerado submetido.

Na entrega de 2017, referente a rendimentos de 2016, apenas os agregados sem filhos podiam aceder ao IRS Automático. O universo potencial era de 1,8 milhões de contribuintes e utilizaram esta opção 800 mil agregados.

“Esta medida alarga o âmbito de aplicação de uma medida de simplificação da vida dos cidadãos”, sublinhou o secretário de Estado, adiantando que a entrega estará disponível tanto no Portal das Finanças, como nas aplicações de telemóvel ou smart phone.

Além disso, frisou o governante, permite evitar coimas pelos atrasos na entrega do IRS (porque ele é considerado entregue, uma vez terminado o prazo) e acelera os prazos de reembolso. “Este ano o prazo médio de reembolso foi de 23 dias. Mas no automático foi de 12 dias”, recordou Mendonça Mendes.

Contribua. A sua contribuição faz a diferença

Precisamos de si, caro leitor, e nunca precisamos tanto como hoje para cumprir a nossa missão. Que nos visite. Que leia as nossas notícias, que partilhe e comente, que sugira, que critique quando for caso disso. A contribuição dos leitores é essencial para preservar o maior dos valores, a independência, sem a qual não existe jornalismo livre, que escrutine, que informe, que seja útil.

A queda abrupta das receitas de publicidade por causa da pandemia do novo coronavírus e das suas consequências económicas torna a nossa capacidade de investimento em jornalismo de qualidade ainda mais exigente.

É por isso que vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo rigoroso, credível, útil à sua decisão.

De que forma? Contribua, e integre a Comunidade ECO. A sua contribuição faz a diferença,

Ao contribuir, está a apoiar o ECO e o jornalismo económico.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

IRS automático alargado a três milhões de famílias

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião