Nova lei do financiamento “mancha de lama os partidos”, diz o presidente da Associação Transparência

  • ECO
  • 27 Dezembro 2017

O presidente da Associação Transparência e Integridade pede ao presidente da República que vete a nova lei de financiamento dos partidos.

João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade, mostrou o seu desagrado relativamente à nova lei do financiamento dos partidos políticos. Nas suas palavras, o novo diploma é resultado de uma ação concertada entre os vários partidos, no sentido de aprovar “pela calada um conjunto de benesses privadas”, afirma em declarações à TSF.

O presidente da associação acrescenta que a sociedade civil não foi consultada relativamente a tais alterações à lei e que a votação ocorreu na véspera de Natal, de forma a que “os portugueses não se apercebessem”, cita a mesma fonte. Ao jornal i (acesso condicionado), o responsável disse tratar-se de “um negócio cozinhado pelos partidos para benefício próprio e feito de forma premeditada nas costas dos cidadãos”.

Já o ECO avança não há registos das atas das reuniões do grupo de trabalho da Assembleia da República para certificar a constitucionalidade do novo diploma. O Público avança esta quarta-feira um email trocado entre os oito deputados que prepararam as alterações, com um quadro comparativo das três propostas, no qual o nome dos partidos é substituído por Proposta A, B e C, uma forma de garantir a reserva da autoria das propostas. Em resposta ao jornal, José Silvano, deputado do PSD e presidente do grupo, refere que a ausência de tais registos se deve ao facto dos trabalhos terem avançado num ambiente informal, com propostas feitas de forma oral e sem votação.

A nova lei de financiamento dos partidos deveria ter sido aprovada no último verão, antes das eleições autárquicas que ocorreram em outubro. Contudo, foi a oposição do CDS que fez com que o novo diploma apenas fosse aprovado este mês.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que ia analisar o documento o documento durante a madrugada de quarta-feira.

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