Portugal 2020 anula cheque de 14 milhões às empresas

No último trimestre, uma das apostas do Executivo foi acelerar a execução dos fundos através do cumprimento das regras definidas nos contratos celebrados. As anulações podem resultar desse movimento.

Pela primeira vez desde que o Portugal 2020 está no terreno e a pagar incentivos às empresas, em outubro, o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas foi negativo. Em causa estão 14 milhões de euros em apoios que as empresas viram anulados.

“Em causa estão várias anulações e de pequena dimensão”, disse ao ECO o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. “Foram largas dezenas de projetos”, precisou Nelson Souza, justificando que se trata de “um ato de gestão normal”.

Mesmo nos meses em que o volume de aprovações foi dos mais baixos — dezembro de 2015, com a aprovação de oito milhões em incentivos, ou julho de 2016, com 16 milhões — o nível de anulações nunca superou o das aprovações.

Valor do incentivo aprovado no Portugal 2020

Fonte: Compete 2020

As anulações podem surgir por duas razões: ou porque o projeto não cumpriu as regras definidas no contrato assinado aquando da atribuição do incentivo comunitário, ou porque a empresa desistiu de levar o projeto por diante com apoios de Bruxelas (a empresa até pode continuar a desenvolver o projeto, mas sem verbas do quadro comunitário).

Ao longo dos anos têm sido vários os exemplos de anulações. Contudo, estas operações não são publicitadas, por razões de confidencialidade dos contratos celebrados, explicou ao ECO fonte oficial do Compete, o programa operacional das empresas. No entanto, alguns cancelamentos vão sendo conhecidos quando estão em causa contratos de incentivos, ou seja, projetos que, além de apoio comunitário também têm benefícios fiscais ou outro tipo de apoios do Estado. Por exemplo, em janeiro deste ano foram publicados vários em Diário da República: Visteon Portuguesa, da Emesingular, da NBKCeramic e ainda da BDP-Biodinâmica Dental Products que viram os seus contratos de incentivos resolvidos.

O Executivo justificou esta decisão com o facto de “a concessão de incentivos fiscais ao investimento constituir um elemento crucial para a criação de condições para a captação do investimento essencial para o relançamento e modernização da economia portuguesa”. “Para que estes objetivos não sejam frustrados é, entretanto, fundamental, o rigor na fiscalização e acompanhamento dos projetos apoiados, pelo que, verificando-se o incumprimento do prazo de realização do investimento ou dos objetivos estabelecidos, importa declarar a resolução dos respetivos contratos”, acrescenta o Governo na resolução de Conselho de Ministros.

Quanto às anulações refletidas na execução de outubro, e que colocaram o saldo pela primeira vez em valores negativos, fonte oficial contactada pelo ECO não justificou, ao fim de um mês, quais as empresas envolvidas, os setores de atividade ou as razões subjacentes à decisão de anulação deste incentivo aprovado. De sublinhar que, neste caso, as empresas ainda não tinha recebido o dinheiro do apoio, porque a anulação é feita ao nível dos apoios aprovados e não dos pagamentos. Mas, o efeito prático resulta na libertação de verbas.

Se até aqui o foco tinha sido aprovar candidaturas para engordar os números do Portugal 2020, o cenário mudou e as atenções estão agora voltadas para a execução, uma vez que já só há 5% da dotação disponível para as empresas. Recorde-se que, no último trimestre do ano, uma das apostas foi acelerar a execução dos fundos através do cumprimento das regras definidas nos contratos. O Executivo chegou mesmo a ponderar enviar cartas para os promotores mais atrasados, tal como o ECO avançou. Com esta decisão, o objetivo era também fazer uma espécie de operação limpeza, à semelhança do que aconteceu em 2012 com o anterior quadro comunitário de apoio (QREN), eliminando os projetos cuja execução teimava em não arrancar.

Acelerar a execução

Os dados referentes aos fundos destinados às empresas, até 30 de novembro, revelam que, ao nível do sistema de incentivos — os apoios concedidos pelo Compete e a fatia dos programas operacionais regionais para as empresas –, a execução está em 26%, com 1,04 mil milhões de euros executados.

Ou seja, novembro foi o terceiro mês em que se executaram mais verbas do PT2020 para as empresas. Em causa estão 76 milhões de euros pagos e certificados por Bruxelas. Só mesmo em março e setembro se executaram verbas mais altas — 87 e 78 milhões de euros, respetivamente. Esta aceleração também é um reflexo da necessidade de cumprir a regra de guilhotina, que obriga a que os países gastem o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas.

No final de setembro, Portugal ainda lhe faltava executar 132 milhões de euros, sendo que o programa operacional que estava mais atrasado era o Compete, a quem faltava executar 45,66 milhões de euros. O esforço compensou, já que no início de dezembro, o secretário de Estado da Coesão, Nelson Souza, garantia que Portugal cumpriu as regras e não tinha de devolver um único cêntimo.

Apesar de já só haver 5% das verbas disponíveis para apoiar as empresas — foram aprovados 3,8 mil milhões em incentivos para 11.307 projetos — as empresas continuam a apresentar candidaturas. Até novembro foram apresentadas mais de 29 mil candidaturas que representam um investimento superior a 18,8 mil milhões de euros. Esta adesão resulta da garantia de que, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, que vai decorrer no primeiro trimestre de 2018, como avançou Nelson Souza ao Expresso (acesso pago), haverá mais dinheiro canalizado para as empresas.

Artigo atualizado às 11h29 com as declarações do secretário de Estado Nelson Souza.

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