Quotas na Função Pública adiadas… mais uma vez

  • ECO
  • 8 Janeiro 2018

Proposta teria de ter sido apresentada pelo Governo até ao final de 2017, o que não aconteceu. Nas empresas públicas e cotadas, quotas entram em vigor já este ano.

O ditado fica assim provado: em casa de ferreiro, espeto de pau. Nas empresas públicas e nas cotadas, a renovação e substituição de administradores, de acordo com as novas regras sobre a representação equilibrada de géneros, entra em vigor este ano. Já a introdução dessas quotas no que diz respeito aos dirigentes da administração direta e indireta do Estado e às universidades foi adiada, mais uma vez, pelo Governo. A proposta teria de ter sido apresentada até ao final de 2017, o que não aconteceu.

Sobre o atraso, a secretária de Estado da Igualdade explicou ao Jornal de Negócios (acesso pago) que o Governo “está a trabalhar no processo”, mas que ainda não há previsões para a sua concretização.

Em fevereiro do ano passado — altura em que a lei sobre as empresas públicas e cotadas foi aprovada em Conselho de Ministros — o Executivo tinha justificado o adiamento das quotas na Função Pública com a necessidade de articular a nova lei com uma “reflexão mais ampla sobre o sistema de designação de dirigentes”.

Nessa ocasião, o Governo argumentou ainda que o Estado já tem uma representação de género mais igualitária do que as empresas privadas. De facto, 35% dos dirigentes superiores são mulheres, sendo essa taxa de feminização mais baixa entre os do topo (26,7%), segundo confirma a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

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