Marcelo dá luz verde à lei das quotas

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Julho 2017

Em causa está o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à lei referente a quotas de género. Ainda que se possa falar numa “excessiva intervenção e voluntarismo do Estado”, o novo regime segue os passos já dados noutros países da União Europeia, com resultados “num maior equilíbrio de género”, avança uma nota publicada no site da Presidência.

“O novo regime legal corresponde a medidas tomadas em vários outros países da União Europeia, com resultados significativos num maior equilíbrio de género nos órgãos de gestão de empresas, e traduz orientação há muito preconizada pelo Presidente da República, pelo que, apesar de se poder invocar poder haver uma excessiva intervenção e voluntarismo do Estado e de eventuais objeções de técnica jurídica quanto a remissões entre preceitos, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa”, avança a nota publicada.

Com este diploma, as empresas do setor público devem contar com, pelo menos, um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização a partir de 1 de janeiro de 2018. Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção “não pode ser inferior a 20%” a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2018, e um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.

A proposta de lei foi votada no Parlamento a 23 de junho, com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda e de seis deputados do CDS, entre os quais a líder Assunção Cristas.

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