BE quer ir mais longe do que códigos de conduta e pede exclusividade para deputados

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2018

"Mais do que códigos de conduta e juras de mudança, precisamos de exclusividade de deputados", defende Catarina Martins. BE está aberto a viabilizar a proposta do PS, mas quer melhorias ao diploma.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou esta terça-feira ser preciso “ir mais longe” do que o código de conduta para deputados proposto pelo PS, defendendo a exclusividade dos parlamentares e uma entidade fiscalizadora.

À margem de uma visita às trabalhadoras em vigília à porta da fábrica da antiga Triumph, em Loures, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre o código de conduta para deputados apresentado na segunda-feira pelo PS, com o objetivo de reforçar a transparência na política. “Mais do que códigos de conduta e juras de mudança, precisamos de exclusividade de deputados, de densificar a legislação sobre impedimentos e incompatibilidades de todos os titulares de cargos públicos e cargos políticos e de uma entidade fiscalizadora, com capacidade de investigar, para poder ser efetiva e para a lei não ser letra morta”, defendeu.

Questionada sobre a disponibilidade do BE para viabilizar estas propostas do PS, a líder bloquista começou por enfatizar que o partido trabalha “sempre com uma grande abertura para tentar encontrar o máximo de convergência possível” nestes assuntos. “Mas achamos que é preciso ir mais longe do que dizer ‘gostaríamos que fosse melhor’. Acho que podemos mesmo fazer melhor“, defendeu.

"Mais do que códigos de conduta e juras de mudança, precisamos de exclusividade de deputados, de densificar a legislação sobre impedimentos e incompatibilidades de todos os titulares de cargos públicos e cargos políticos e de uma entidade fiscalizadora, com capacidade de investigar.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

Catarina Martins começou por recordar que o BE “foi o propulsionador desse debate quando apresentou propostas diferentes numa altura em que não estava a ser discutido este tema”.

A legislação existente sobre conflito de interesses, impedimentos, incompatibilidades dos titulares de cargos políticos tem, na opinião da coordenadora do BE, três problemas que precisam de ser resolvidos. “A nossa proposta é clara: os deputados devem exercer o seu mandato em exclusividade de funções porque, caso contrário, há sempre conflitos de interesse que são dificilmente sanáveis”, explicou.

"Os deputados devem exercer o seu mandato em exclusividade de funções porque, caso contrário, há sempre conflitos de interesse que são dificilmente sanáveis.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

Em segundo lugar, os bloquistas entendem que a legislação “pode ser reforçada para todos os titulares de cargos políticos”, incluindo aqueles que, neste momento, não têm legislação que se lhes aplique. “Os deputados têm, mas há responsabilidades no próprio aparelho do Estado por titulares que são nomeados publicamente, mas depois não estão sob a lei de incompatibilidades“, observou.

Por fim, para a líder bloquista “nada disto funciona sem entidades de fiscalização” porque “códigos de conduta ou bons princípios todos devem ter e isso é uma questão da ética de cada um e de cada uma”. “Mas o problema da lei é ter na legislação regras claras e mecanismos de fiscalização e por isso propomos uma Autoridade da Transparência, que possa fiscalizar as incompatibilidades e os impedimentos dos titulares de cargos políticos”, sublinhou.

Os deputados que não apresentarem a declaração de rendimentos ou de património arriscam-se a perder o mandato, de acordo com uma proposta apresentada na segunda-feira pelo PS para reforço da transparência na política.

O Código de Conduta dos Deputados, no seguimento do já apresentado pelo Governo, prevê que o deputado não pode aceitar prendas de valor superior a 150 euros e as alterações ao estatuto dos deputados apertam as condições para a perda de mandato.

“Perdem o mandato os deputados” que “culposamente” não cumpram os “seus deveres declarativos” quanto à declaração de património e registo de interesses, segundo uma das propostas dos socialistas de alteração ao Estatuto dos Deputados, entregue na sexta-feira no parlamento e que aperta as regras de incompatibilidades dos deputados.

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