Além de casas, imobiliárias vão “vender” crédito para as comprar

As mediadoras imobiliárias vão passar também a poder atuar como intermediários na concessão de crédito à habitação. E vão ter de dizer com que bancos estão a trabalhar.

O caminho de quem está à procura de casa vai dar muitas vezes à entrada de uma imobiliária. Agora também vai passar a poder acontecer o mesmo a quem quer fazer um crédito à habitação. Para além de venderem casas, as mediadoras imobiliárias passaram também a poder atuar como intermediários na concessão de crédito à habitação. E vão ter de dizer com que bancos estão a trabalhar.

Em causa está o novo regime de acesso à intermediação de crédito, diploma que foi publicado em julho e que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. Este diploma criou três categorias de intermediários de crédito — vinculados, independentes e a título acessório –, tendo o legislador decidido incluir as mediadoras imobiliárias nesta última classificação.

A classificação de intermediário de crédito a título acessório é atribuída a instituições que têm em vista a venda de bens ou serviços por si oferecidos mas que, acessoriamente, podem intermediar operações de concessão de crédito. Nesta denominação passaram a ser incluídos, para além das imobiliárias, os stands de venda de automóveis ou as grandes cadeias de retalho como a Fnac ou o Ikea, por exemplo.

As imobiliárias passam assim a prestar serviços muito semelhantes aos que é possível encontrar num stand de venda de carros, já que muitos têm por detrás uma financeira. Ou seja, quem decida comprar uma casa através de uma imobiliária e que pretenda recorrer ao crédito à habitação, vai poder encontrar uma resposta global apenas através da imobiliária.

Com a entrada em vigor desta nova legislação, as imobiliárias veem assim o legislador reconhecer algo que estas já faziam há muito tempo de uma forma informal. “Há cerca de dez anos que as imobiliárias já atuavam como ‘encaminhadoras de crédito’, tendo protocolos com os bancos, beneficiando de melhores condições por exemplo nos spreads. Agora a partir de início de janeiro passaram a poder ser considerados intermediários de crédito”, explica Luís Lima, presidente da associação das imobiliárias APEMIP ao ECO.

Mas há regras a cumprir

Contudo, regras a cumprir nesse processo. Para além das imobiliárias, todas as entidades que pretendam atuar como intermediários de crédito têm de ver o Banco de Portugal dar a respetiva autorização, o que pode ser feito através do preenchimento de um formulário disponível no Portal do Cliente Bancário e a entrega de documentos que permitam avaliar se estas entidades cumprem o conjunto de requisitos gerais e específicos para a atividade: como idoneidade, por exemplo, e competências técnicas. Esta autorização tem de ser pedida à entidade liderada por Carlos Costa até ao final de 2018.

Mas há mais. Para exercerem a atividade como intermediários de crédito vinculado ou a título acessório, todas as entidades também têm de publicitar, de uma forma visível, os bancos para os quais estão a fazer um serviço de intermediação de crédito. Nomeadamente, através de um cartaz em que é dada conta dessa informação, para maior transparência da sua atividade perante o cliente.

Além disso, as entidades destas duas categorias apenas podem cobrar comissões pelos serviços como intermediários de crédito à instituição financeira com a qual têm um vínculo, e não ao cliente. Opostamente, os intermediários de crédito independentes apenas podem realizar este tipo de cobrança aos respetivos clientes.

Mais ferramentas em tempos de “vacas gordas” na venda de casas

As imobiliárias veem-se assim munidas de mais uma ferramenta de trabalho numa altura de forte crescimento das vendas de casas, mas também da concessão de crédito à habitação.

Os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, mostram que nos primeiros nove meses de 2017 foram vendidos perto de 111 mil imóveis em Portugal, 20% acima do verificado no mesmo período do ano anterior. O recurso ao crédito à habitação tem alimentado este crescendo de vendas. Nos primeiros 11 meses de 2017, os bancos disponibilizaram 7.441 milhões de euros em empréstimos para a compra de casa. Um aumento de 44%, em termos homólogos, que já faz de 2017 um recorde da década.

Um crescimento da concessão que tem sido alimentado também com a ajuda de campanhas de captação de clientes agressivas por parte dos bancos e que têm suscitado receios de um eventual facilitismo neste tipo de concessão.

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