Oito comissões que avaliam precários concluem trabalho no final de fevereiro

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2018

Só no final de fevereiro é que oito das 15 Comissões de Avaliação Bipartida constituídas para avaliar as situações dos precários irão concluir a avaliação e remeter os relatórios para a tutela.

As primeiras oito Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) que estão a analisar pedidos de regularização dos precários da administração pública deverão concluir o seu trabalho no final de fevereiro, disse a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila.

A dirigente sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, que decorreu hoje no Ministério das Finanças. Segundo Ana Avoila, só no final de fevereiro é que oito das 15 CAB que foram constituídas nos vários ministérios para avaliar os requerimentos entregues pelos trabalhadores precários irão concluir a avaliação e remeter os relatórios para a tutela, com vista à homologação dos mesmos.

Se forem homologados, então avança-se para os concursos [de recrutamento]. Se não forem, há muitos trabalhadores que vão fazer recurso, aliás, há muitos excluídos que já o estão a fazer”, disse a dirigente sindical.

Ana Avoila adiantou que, segundo informação avançada na reunião com a governante, em causa estão as CAB “mais pequenas” e não as que estão a avaliar o maior número de pedidos, como é o caso da comissão da Saúde, Educação ou Segurança Social. Porém, não foram adiantadas quais as CAB em causa, acrescentou.

No encontro com a secretária de Estado, não foi avançada nenhuma data para os primeiros concursos, disse Ana Avoila, considerando ter “muitas dúvidas” de que os procedimentos concursais arranquem em maio. “Não me parece que as coisas estejam no bom caminho”, concluiu a líder da Frente Comum.

De acordo com os dados oficiais, o número de requerimentos apresentados para regularização de precários na administração pública ascendeu a 31.583 e a CAB da Saúde é a que regista maior número de requerimentos (8.516), seguida pela da Educação (6.895), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (5.981), do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (3.177) e da Administração Interna (1.624).

As comissões com menor número de requerimentos são as da Presidência do Conselho de Ministros (294), seguida da Economia (375), das Finanças (443), Ambiente (492), Justiça (662), Defesa (684), Agricultura (717), Cultura (823) e Planeamento e Infraestruturas (900).

Sobre o descongelamento das progressões na carreira, Ana Avoila criticou os atrasos no pagamento do acréscimo salarial, que em alguns casos não será pago em janeiro, tal como estabelece a lei do Orçamento do Estado, mas nos meses seguintes com retroativos.

“A explicação [do Governo] é de que há muitas dúvidas nos serviços, porque muitos dos serviços já não se lembravam de como se fazem as coisas, o que não é uma explicação razoável”, considerou a sindicalista.

Além da Frente Comum, decorrem esta tarde no Ministério das Finanças reuniões com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

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