PS deixa cair autorização do condomínio no alojamento local

  • ECO
  • 19 Janeiro 2018

Em vez da autorização prévia, o Partido Socialista propõe que as licenças de alojamento local possam ser revogadas se existirem queixas dos condóminos.

Após ter proposto que os moradores do condomínio teriam de ser envolvidos na decisão de utilizar um imóvel para alojamento local, o Partido Socialista (PS) considera agora deixar cair essa exigência. Em vez da autorização, o PS propõe que as licenças de alojamento local possam ser revogadas se existirem queixas dos condóminos.

A mudança, noticiada esta sexta-feira pelo Jornal Económico e confirmada pelo Jornal de Negócios e pela TSF junto do deputado socialista Luís Testa, tem como objetivo “compatibilizar uma realidade económica que é importante para o país e que tem de ser defendida”.

A proposta inicial ditava que um proprietário só poderia transformar a sua casa em alojamento local qual obtivesse autorizações prévias de todos os seus vizinhos. Assim que foi apresentada, as críticas surgiram de vários lados, até do próprio partido e do Governo.

Se as coisas correrem sistemática e reiteradamente mal, poderá ser desencadeado um processo rápido através do qual uma autoridade competente – que poderá ser a autarquia – possa revogar o registo do alojamento local.

Luís Testa

Deputado do PS

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, afirmou que esta proposta era “um erro”, visto que “não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande”. Já o primeiro-ministro terá sido contra a proposta uma vez que as principais autarquias do país não foram consultadas pelos autores do projeto-lei.

Assim, e segundo a reformulação do PS corroborada por Luís Testa ao Negócios, “se as coisas correrem sistemática e reiteradamente mal, poderá ser desencadeado um processo rápido através do qual uma autoridade competente – que poderá ser a autarquia – possa revogar o registo do alojamento local”. Esta concretiza também o alargamento dos poderes das autarquias.

A apresentação da proposta do PS, ainda em 2017, espoletou a revisão das leis que regulam o alojamento local. No seguimento desta proposta, os partidos propuseram várias alterações, desde a introdução de quotas para limitar o número de alojamentos locais à distinção entre a atividade profissional e não profissional.

Todos os projetos de lei e de resolução baixaram à comissão sem votação e serão discutidos durante os próximos meses.

(Notícia atualizada às 11h40 com mais informação)

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