BCE cede à pressão dos bancos. Adia novas regras de combate ao malparado

Em causa está a intenção de obrigar os bancos a reforçar as provisões para cobrir o crédito em incumprimento. A medida deveria arrancar no início do ano, mas segundo fontes, deverá ser adiada.

A pressão da banca e dos deputados europeus parece que se vai sobrepor à vontade do Banco Central Europeu (BCE) de exigir aos bancos um reforço das medidas de combate ao malparado. Essa possibilidade foi confirmada por fontes à Reuters, que antecipam que a entidade liderada por Mario Draghi não avance com a publicação das novas regras que exigem aos bancos o reforço de provisões para fazer face aos empréstimos em incumprimento em carteira.

Este atraso é o mais recente revés do BCE na tentativa de reduzir os 759 mil milhões de euros de crédito malparado existentes na Zona Euro, quantia que foi herdada da crise financeira e cujo combate foi colocado como uma das principais prioridades do supervisor da banca em 2014. Montantes que pesam sobretudo no balanço de países como Portugal, mas também a Irlanda e a Eslovénia, afirmaram as três fontes consultadas.

Os banqueiros e os deputados do Parlamento, em particular da Itália, temem que ao forçar os bancos a colocar de parte mais dinheiro para fazer face aos respetivos empréstimos problemáticos, tal coloque pressão sobre o financiamento nas economias que estão a ficar para trás no percurso de expansão económica da Zona Euro.

Em causa estarão as novas regras que o BCE pretendia que tivessem entrado em vigor no arranque deste ano e que, de acordo com uma proposta que foi colocada em consulta pública no final do ano passado, pretendia que os bancos europeus passassem a ter no máximo dois anos para deixar de lado o equivalente a 100% do novo crédito malparado. No prazo de sete anos, teriam de conseguir cobrir a totalidade da dívida incobrável.

Essa proposta não foi bem acolhida no Parlamento Europeu, que acusou a entidade liderada por Mario Draghi de ter ultrapassado as suas competências na definição das novas regras para o crédito malparado.

Na ocasião, a responsável do banco central, Danièle Nouy, recusou estas críticas, dizendo que a proposta estava “dentro do mandato do BCE”. Mas admitia que a entidade viesse a adiar a implementação das novas regras, que deveriam entrar em vigor em janeiro de 2018.

Agora parece confirmar-se esse cenário. O BCE irá finalizar uma regra há muito esperada relativa aos ativos problemáticos, conhecidos pela sigla NPL, no primeiro trimestre, mas pode atrasar sua aplicação, disse a vice-presidente do banco, Daniele Nouy, nesta quarta-feira.

“A adenda será finalizada no primeiro trimestre deste ano“, disse Nouy, em Frankfurt. “Revimos todos os comentários e opiniões legais que recebemos, e vamos alterar a adenda, de acordo”, acrescentou. “Entre outras coisas, podemos mudar a data de aplicação e vamos clarificar o contexto do Pillar 2″, esclareceu ainda a responsável do BCE, citada pela Reuters.

Novas regras em teste

Fontes confirmaram à agência de notícias, contudo, que esse documento muito provavelmente seria uma mera assunção de princípios, e que regras mais específicas apenas poderiam ser decididas nos meses seguintes. Informações que não foram confirmadas por fonte oficial do BCE.

Nesta fase, os supervisores do BCE estarão a realizar avaliações do impacto que as novas regras que pretende adotar poderiam ter sobre o setor financeiro da Zona Euro, referem as mesmas fontes.

Nesse estudo estão a ser incluídos cenários inspirados nos objetivos de reforço de provisões referidos acima. Uma das variáveis incluídas é se serão aplicadas a todos os bancos com níveis de NPL acima da média ou apenas aos que estão em pior situação.

Apenas cerca de 5% dos empréstimos dos grandes bancos europeus estavam numa situação de incumprimento no final de setembro de 2017, segundo dados do BCE, abaixo dos 6,5% que se verificavam um ano antes.

Mas na Grécia este rácio já é de 46%, em Chipre é de 34% e em Portugal é de 18%.

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