Eurodeputados acusam BCE de ultrapassar mandato no malparado

  • Rita Atalaia
  • 9 Novembro 2017

Os deputados do Parlamento Europeu consideraram que as novas regras do BCE para o malparado têm "carácter vinculativo", o que ultrapassa o mandato. BCE considera adiar implementação das regras.

O Parlamento Europeu acusa o Banco Central Europeu (BCE) de ter ultrapassado as suas competências na definição das novas regras para o crédito malparado que continua a assolar a banca europeia. A responsável do banco central, Danièle Nouy, recusa estas críticas, dizendo que a proposta está “dentro do mandato do BCE”. Mas admite que a entidade venha a adiar a implementação das novas regras, que deveriam entrar em vigor em janeiro de 2018.

Para os deputados europeus, a proposta do banco liderado por Mario Draghi que forçaria as instituições financeiras a aumentarem as provisões seria de “caráter legalmente vinculativo” e obrigaria os bancos a apresentarem requisitos de capital mais elevados do que aqueles definidos pela lei da União Europeia, de acordo com um documento a que a Bloomberg teve acesso. Isto, dizem, ultrapassa o mandato do BCE.

O BCE não tem a competência para adotar a adenda, na medida em que implementa regras legalmente vinculativas aplicáveis a todos os bancos diretamente supervisionados pelo banco central.

Deputados do Parlamento Europeu

“O BCE não tem a competência para esta adenda, na medida em que implementa regras legalmente vinculativas aplicáveis a todos os bancos diretamente supervisionados pelo BCE”, escreveram os deputados a pedido do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. As novas orientações do banco central, que devem entrar vigor a partir de janeiro do próximo ano, dizem que os empréstimos em incumprimento sem garantias devem estar totalmente provisionados em dois anos e o malparado com garantia no máximo em sete anos, isto após serem classificados como problemáticos.

BCE pode adiar implementação das regras

Daniele Nouy, presidente do conselho de supervisão do BCE, considera que esta proposta está dentro do mandato do banco central. E mostrou-se surpreendida pelas críticas. “Estou um pouco surpreendida pelo facto de agora não ser o melhor momento. Porque quando discutimos isto entre 2014 e 2017 com colegas e banqueiros nos países em que o malparado é um problema, disseram-me na altura: ‘Agora não. Por favor aguardem até o crescimento regressar’. Agora que o crescimento regressou, dizem-me que não é o momento certo porque isso iria matar o crescimento”.

"Quando discutimos isto entre 2014 e 2017 com colegas e banqueiros nos países em que o malparado é um problema, disseram-me na altura: ‘Agora não. Por favor aguardem até o crescimento regressar’. Agora que o crescimento regressou, dizem-me que não é o momento certo porque isso iria matar o crescimento.”

Danièle Nouy

Presidente do Conselho de Supervisão do BCE

Apesar da surpresa, Nouy diz que o BCE está disposto a fazer alterações ao documento. “É uma consulta e tudo pode ser mudado, caso fiquemos convencidos de que fizemos algo desadequado”, afirma. “As datas são um dos elementos que podem ser alterados.” O banco liderado por Mario Draghi tinha definido que as novas regras entrariam em vigor no início do próximo ano. Mas “1 de janeiro de 2018 pode não ser a melhor data para implementar a proposta”, admite Nouy.

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