Dois terços das entidades do Estado não revelaram contas de 2016

  • ECO
  • 9 Novembro 2017

Apenas 74 das 216 entidades públicas existentes divulgaram o relatório de contas relativo ao ano passado.

É um problema do passado, mas também para o futuro: segundo o Diário de Notícias desta quinta-feira, os organismos públicos não cumprem a lei relativamente à transparência das suas atividades e contas. Tal acontece porque apenas um terço das entidades estatais revelaram as contas relativas a 2016. E pouco mais já apresentou o plano de atividades para o próximo ano.

O diário revela que das 216 entidades públicas existentes apenas 74 (34,2%) já divulgaram o relatório de contas relativo ao ano passado. Este deve ser apresentado até ao dia 31 de março no ano seguinte. No caso dos planos de atividades, estes devem ser apresentados às respetivas tutelas até ao final de dezembro do ano anterior: até ao momento, apenas 84 entidades públicas (38,8%) entregaram os seus planos de atividades.

O DN revela ainda que há organismos e serviços do Estado sem site ou cujo conteúdo tem mais de seis ou sete anos. Em declarações ao diário, o Tribunal de Contas explica que “a divulgação e publicitação dos relatórios de atividades e contas é um dever que se situa no âmbito da transparência da gestão pública”. A entidade liderada por Vítor Caldeira refere que, “em geral”, a obrigação é cumprida, mas existem sanções previstas na lei em situações de incumprimento.

A análise do diário concluiu que o Ministério da Saúde é o mais cumpridor — 14 em 17 organismos publicaram os seus relatórios de contas e planos de atividades –, ao passado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Defesa são os mais incumpridores.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Dois terços das entidades do Estado não revelaram contas de 2016

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião