Nos últimos meses do ano, CMVM aplicou coimas de 125 mil euros

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2018

No último trimestre do ano, CMVM proferiu decisão numa dezena de processos de contraordenação: oito por violação dos deveres de informação ao mercado e dois relativos à atividade dos organismos.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 10 processos de contraordenação no quarto trimestre de 2017, tendo sido aplicadas coimas no total de 125.000 euros e oito admoestações.

Em comunicado, a CMVM explica que entre os processos de contraordenação, oito são por violação dos deveres de informação ao mercado e dois são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo. Em 2017 foi proferida decisão em 27 processos.

“As decisões tomadas entre outubro e dezembro respeitam a oito processos de contraordenação muito graves, um processo de contraordenação grave e um processo de contraordenação menos grave”, indica.

No mesmo período foram instaurados 23 processos de contraordenação, sete por violação dos deveres de intermediação financeira, seis relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, cinco relativos à atuação dos auditores, três por violação dos deveres de informação ao mercado, um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.

No quarto trimestre foi ainda decidido um processo em tribunal relativo à violação dos deveres de intermediação financeira e no final do ano encontravam-se pendentes de decisão nos tribunais cinco processos.

No final de dezembro, estavam assim em curso 109 processos de contraordenação na CMVM, 34 respeitantes a violações de deveres de intermediação financeira, 26 referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 20 a violações de deveres de informação, 16 a violação de deveres de negociação em mercado, 12 à atuação dos auditores e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.

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