CMVM admite que existe proteção “limitada” para quem investe em moedas virtuais como a bitcoin

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários admite, no relatório "Risk Outlook", que as "regras de proteção dos consumidores ainda são limitadas" no que respeita às moedas digitais.

As criptomoedas como a bitcoin são um risco financeiro. Por causa do vazio legal, os utilizadores continuam expostos a vários riscos operacionais. A análise é feita pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no relatório “Risk Outlook” de outono publicado esta sexta-feira. No mesmo documento, a CMVM admite que as regras de proteção dos consumidores relativas às criptomoedas “ainda são limitadas”.

Como o ECO noticiou esta quarta-feira, a CMVM está a contactar os bancos e as corretoras dada a euforia dos investidores à volta das moedas digitais, nomeadamente a mais famosa, a bitcoin. Neste momento, o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias está a fazer uma ação de supervisão transversal junto dos bancos de investimento e corretoras a operar em Portugal e que vendem produtos financeiros associados à moeda digital. É o caso do Banco Carregosa e da corretora Orey.

No relatório “Risk Outlook” a CMVM assinala que “os principais fatores de riscos operacionais nas trocas [de moedas digitais] são as falhas de segurança, a fraude, o modelo de negócio e os riscos reputacionais”. O regulador alerta também para os riscos associados aos ataques tecnológicos aos servidores que ‘minam’ as moedas digitais. No entanto, os consumidores devem estar atentos principalmente aos “riscos de mercados”, ou seja, a uma “súbita” queda no preço destas criptomoedas.

Contudo, não parece haver uma solução a curto prazo para colmatar estes riscos. A CMVM escreve que as “regras de proteção dos consumidores ainda são limitadas” uma vez que os utilizadores das moedas digitais continuam expostos a uma grande variedade de riscos — principalmente os hackers e o perigo de novos investidores “subestimarem” os riscos das mudanças “súbitas” no valor das criptomoedas.

A CMVM admite que os reguladores “nacionais e internacionais lidam atualmente com os riscos das fintech” para produzir legislação que colmate os riscos específicos destes serviços financeiros tecnológicos. O relatório explica que, no futuro, poderão ser implementados sistemas de deteção e proteção que respondam às consequências dos riscos enunciados. “Embora não exista atualmente nenhuma evidência na materialização desses riscos nos mercado de capitais português“, diz, a CMVM refere que está a trabalhar para assegurar que as fintech tenham como objetivo o “melhor interesse” dos consumidores de serviços financeiros.

Na análise do relatório, as fintech estão a forçar uma “mudança rápida” nos mercados financeiros: ao mesmo tempo que criam oportunidades também aumentam os riscos para as empresas, consumidores e autoridades reguladoras. Em causa está a confiança no sistema e o aumento da complexidade dos sistemas na ótica do consumidor. A CMVM assinala que os ciberataques aumentaram, o que tem comprometido, em vários casos, a confidencialidade dos dados. Mas os riscos poderão também chegar à manipulação dos mercados através de operações entre fronteiras que dificultam a identificação dos utilizadores.

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