Bitcoin não é legal. Mas há corretoras portuguesas a “vender” moeda digital

Vazio legal sobre moedas digitais impede CMVM de regular bitcoin. Mas o polícia dos mercados vai impor regras de publicidade restritivas às corretoras nacionais que já "vendem" bitcoin.

Corretoras já oferecem produtos para quem quer investir na popular moeda digital.Max Pixel

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não vê com bons olhos a comercialização de produtos financeiros complexos associados à bitcoin e, além da fiscalização apertada junto dos intermediários financeiros, vai restringir a publicidade destes produtos junto dos investidores particulares, sabe o ECO. Em Portugal, são vários os bancos e corretoras que permitem a qualquer um expor-se à euforia em torno das criptomoedas.

Comprar e vender bitcoin está ao alcance de qualquer investidor em plataformas online como a Bitstamp ou a Coinbase, mercados que não são regulados pelas autoridades oficiais, como os bancos centrais. Aliás, é o fator desregulação que tem atraído muitos entusiastas da bitcoin em todo o mundo, inflacionando o seu preço para sucessivos recordes acima dos 17 mil dólares. Mas esta situação também coloca os investidores numa situação de menor proteção face aos elevados riscos que as moedas digitais apresentam.

Não sendo considerada um ativo financeiro — ainda não há um enquadramento legal para as moedas digitais –, a bitcoin escapa ao raio de ação dos reguladores em todo o mundo, incluindo a portuguesa CMVM.

Ainda assim, o regulador do mercado português liderado por Gabriela Figueiredo Dias está particularmente atento ao fenómeno e, embora não possa intervir diretamente, vai restringir ações comerciais e publicitárias relativamente à negociação da bitcoin junto dos pequenos investidores, aqueles que possuem menores conhecimentos de mercados financeiros, sabe o ECO.

Isso não quer dizer que os investidores nacionais não possam aproveitar a euforia dos mercados para se exporem às moedas digitais através dos intermediários financeiros nacionais. Na verdade, desde pelo menos 2015 que é possível comprar produtos financeiros mais complexos e que investem em bitcoin.

É o caso do Banco Carregosa. Este banco online já permite a negociação indireta de bitcoin desde maio de 2015, “quando foi admitido à cotação um tracker da bitcoin, que replica o ativo subjacente que está cotado na bolsa de Estocolmo com a mnemónica da Bloomberg COINXBE SS”, conforme explicou ao ECO o trader Paulo Rosa.

O que o Banco Carregosa vende não é propriamente bitcoin, mas antes um produto financeiro chamado ETN (Exchange Traded Notes), um tipo de instrumento financeiro mais complexo em que a entidade financeira responsável (neste caso, um fundo sueco) promete ao comprador pagar em função da variação de um índice (neste caso da bitcoin).

Este ETN chama-se Bitcoin Tracker One Eur, encontra-se admitido à cotação na principal bolsa de Estocolmo e a sua variação replica os movimentos protagonizados pela bitcoin. Este produto cotava há um ano nos 33,56 euros, de acordo com a Bloomberg. Hoje em dia já transaciona nos 717,9 euros, ou seja, trouxe ganhos aos investidores na ordem dos 2000%.

ETN Bitcoin Tracker One Eur dispara 2000% no último ano

Fonte: Bloomberg

No Banco Carregosa é possível ainda comprar CFD (os chamados contratos de diferenças), outro produto financeiro complexo e cujo ativo subjacente são estes ETN suecos que, por sua vez, replicam o preço da bitcoin, explicou o banco.

Ao nível de custos de investimento, Paulo Rosa adiantou que “as comissões são idênticas à compra de outro título, ação, cotado na principal bolsa da Suécia. Não há distinção”.

Também a corretora Orey passou a incluir no seu cardápio de produtos de investimento estes ETN de bitcoin desde setembro passado. Fonte oficial disse ao ECO que “o sentimento de interesse e procura tem aumentado relativamente ao instrumento disponível para transação na plataforma Orey itrade, embora em menor proporção ao interesse e desenvolvimento sentido a nível internacional”.

Precisou ainda que o “preçário de comissões a considerar para transacionar este instrumento será o mesmo aplicável a qualquer outro instrumento ETN e semelhantes e disponível para informação relevante ao cliente em www.oreyitrade.com”.

Orey iTrade disponibiliza ETN de Bitcoin desde setembro.Orey

BiG na expectativa, XTB à espera da CMVM

No BiG, os responsáveis encontram-se a avaliar a negociação de contratos futuros da bitcoin que foram admitidos na bolsa de futuros americana, a CBOE, no passado domingo. Steven Santos, operador da plataforma do BiG, referiu que o banco está neste momento “a monitorizar a volatilidade e os requisitos de margem exigidos pela bolsa”.

“Numa primeira abordagem, o requisito inicial de 35% definido pela CBOE parece ser relativamente baixo face à volatilidade histórica da bitcoin. A questão da volatilidade é relevante, se tivermos que em conta que a Bitcoin negoceia de forma contínua ao longo do fim de semana, quando as bolsas de futuros estão encerradas”, explicou Steven Santos.

Ainda assim, o BiG permite entrar de forma indireta no mundo das moedas digitais, mais concretamente através de posições no ETF ARK Web x.0 (ARKW) ou nas empresas Overstock.com, Seven Stars Cloud Group e Riot Blockchain.

Na Dif Broker, Pedro Lino referiu que não irá oferecer por agora futuros da bitcoin, “mas já oferece a possibilidade de negociar um ETF [Exchange Traded Fund) que tem como ativo subjacente a bitcoin”. Disponibiliza outro que tem como subjacente outra moeda virtual, a Ethereum.

Quanto à XTB Portugal, a casa de investimento está a ultimar a sua oferta de produtos ligados à moeda digital. A corretora já tem tudo pronto para começar a negociação de CFD de bitcoin, encontrando-se o dossiê em avaliação da parte da CMVM.

“Na XTB estamos prontos para disponibilizar o CFD de bitcoin com as melhores condições do mercado e a mais moderna tecnologia, estamos a aguardar a qualquer momento a aprovação do regulador para podermos disponibilizar o ativo aos nossos clientes”, disse Tiago Costa Cardoso, gestor da XTB Portugal. “Abrir uma conta na XTB é simples e permitirá a negociação de várias criptomoedas muito em breve, como já acontece nos outros países onde o grupo está presente”, frisou ainda.

Enquanto espera pela luz verde do regulador, a XTB Portugal tem registado forte procura da parte dos investidores particulares, atraídos pela mediatização da criptomoeda nas últimas semanas, disse a mesma fonte.

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