MP diz que segurança de Centeno justificava bilhetes na Luz
Despacho de arquivamento dá nota de que Ministério das Finanças não tinha poder para interferir na isenção de IMI para prédio de filhos de Luís Filipe Vieira.
O Ministério Público (MP) considera que os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, valiam mais de 150 eurso, mas a segurança justificava-os. E dá conta de que a isenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
Segundo escreve o jornal Público, na edição deste sábado, o MP arquivou o inquérito que envolvia os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, na convicção de que nenhum dos três tipos de crimes que poderiam estar em causa foi cometido. Disso mesmo dá conta o despacho do procurador, que analisou o processo, que além de referir a questão de segurança pessoal do ministro, dá nota de que “não foi recolhida prova alguma que corroborasse a aventada intervenção do ministro no processo” que permitiu à empresa dos filhos do presidente do Benfica obter a isenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para um prédio comercializado em Lisboa.
O MP conclui que a isenção do IMI decorria automaticamente da aprovação de uma certificação camarária de que o imóvel em causa foi reabilitado, preenchidos os requisitos legais para obtenção desse benefício fiscal. O despacho diz ainda que a certificação do referido imóvel foi atribuída pela autarquia antes de o gabinete de Mário Centeno ter feito o pedido para os dois bilhetes do clássico Benfica-Porto.
Ainda que os bilhetes, no valor superior a 150 euros, ultrapasse o limite previsto no código de conduta criado pelo atual Governo, o despacho destaca que a aceitação por parte de Centeno é “enquadrável” legalmente e “portanto lícita”.
O caso Mário Centeno foi despoletado depois do ministro das Finanças ter pedido, através de um assessor diplomático, dois convites para o camarote presidencial do estádio da Luz, para assistir ao jogo do Benfica-Porto, realizado a 1 de abril de 2017.
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