MP diz que segurança de Centeno justificava bilhetes na Luz

  • ECO
  • 3 Fevereiro 2018

Despacho de arquivamento dá nota de que Ministério das Finanças não tinha poder para interferir na isenção de IMI para prédio de filhos de Luís Filipe Vieira.

O Ministério Público (MP) considera que os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, valiam mais de 150 eurso, mas a segurança justificava-os. E dá conta de que a isenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).

Segundo escreve o jornal Público, na edição deste sábado, o MP arquivou o inquérito que envolvia os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, na convicção de que nenhum dos três tipos de crimes que poderiam estar em causa foi cometido. Disso mesmo dá conta o despacho do procurador, que analisou o processo, que além de referir a questão de segurança pessoal do ministro, dá nota de que “não foi recolhida prova alguma que corroborasse a aventada intervenção do ministro no processo” que permitiu à empresa dos filhos do presidente do Benfica obter a isenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para um prédio comercializado em Lisboa.

O MP conclui que a isenção do IMI decorria automaticamente da aprovação de uma certificação camarária de que o imóvel em causa foi reabilitado, preenchidos os requisitos legais para obtenção desse benefício fiscal. O despacho diz ainda que a certificação do referido imóvel foi atribuída pela autarquia antes de o gabinete de Mário Centeno ter feito o pedido para os dois bilhetes do clássico Benfica-Porto.

Ainda que os bilhetes, no valor superior a 150 euros, ultrapasse o limite previsto no código de conduta criado pelo atual Governo, o despacho destaca que a aceitação por parte de Centeno é “enquadrável” legalmente e “portanto lícita”.

O caso Mário Centeno foi despoletado depois do ministro das Finanças ter pedido, através de um assessor diplomático, dois convites para o camarote presidencial do estádio da Luz, para assistir ao jogo do Benfica-Porto, realizado a 1 de abril de 2017.

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