Hoje nas notícias: Finanças querem reavaliar sistema de benefícios fiscais e outras quatro notícias nos jornais do hoje

O anúncio da reavaliação do sistema de atribuição de benefícios fiscais, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e a maior liberdade das câmaras para escolher baixar a derrama do IRC marcam o dia. Destaque também para o insucesso da exploração petrolífera em Portugal: 175 furos depois, nem uma gota do ‘ouro negro’.

Finanças querem reavaliar sistema de benefícios fiscais

O Governo vai passar a pente fino o sistema de atribuição de benefícios fiscais nos vários impostos. Em 2016, a despesa fiscal — isto é, o montante correspondente à receita a que o Estado “renunciou” nas mais diferentes situações previstas na lei — atingiu os 9.400 milhões de euros. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não adianta o que pode mudar, mas garante que quer avançar com um mecanismo conciliatório que permita aos contribuintes recorrer a uma espécie de arbitragem antes de entrar em conflito com a Autoridade Tributária.

Leia a notícia completa no Público (acesso livre).

Câmaras decidem derrama do IRC

A decisão sobre a isenção ou atribuição de uma taxa reduzida de derrama do IRC vai passar a estar nas mãos das autarquias. A novidade da Lei das Finanças Locais vai ainda obrigar a fixar os critérios para a atribuição desses benefícios fiscais: do setor a que as empresas pertencem, ao número de postos de trabalho criados, passando pelo volume de negócios das companhias beneficiárias.

Leia a notícia completa no Negócios (acesso livre).

Câmara de Lisboa devolve taxa de proteção civil por correio

A devolução dos valores cobrados indevidamente aos lisboetas para a taxa municipal de proteção civil, entre 2015 e 2017, vai ser feita por vale postal. Durante a segunda quinzena deste mês, a Câmara de Lisboa vai enviar as cartas, que possibilitarão a entrega de 58,6 milhões de euros aos cidadãos da capital. O levantamento da verba deverá ser feito nos correios ou por depósito bancário.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Mil milhões gastos e nem gota de petróleo

Nos últimos 80 anos, as petrolíferas investiram mais de mil milhões de euros e fizeram 175 furos em busca de petróleo em Portugal, mas até agora nenhum das concessionárias explorou uma única gota do ‘ouro negro’. Atualmente, há seis concessões ativas (quatro nos mar), mas nenhumas delas passou ainda à fase de extração. A Galp é a principal investidora, tendo gasto sozinha 81,6 milhões de euros, na bacia de Peniche.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso livre).

Câmaras do norte financiam TV do FC Porto

As do norte financiado o canal de televisão do Futebol Clube do Porto com centenas de milhares de euros, “encapotados” em contratos que determinam a “prestação de serviços” da FCP Media, SA. Só a Câmara de Matosinhos gastou com o Porto Canal mais de 400 mil euros, desde 2009. As autarquias de Terras de Santa Maria, Chaves, Póvoa de Varzim e Gondomar também “investiram”.

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