Cândida Almeida: dossiê de Manuel Vicente extraviou-se

Sessão de julgamento da Operação Fizz ouviu esta quinta-feira a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) à data dos factos.

A procuradora-geral adjunta assumiu perante o coletivo dos juízes que “direi a verdade, pese embora o tempo que já passou”. O coletivo de juízes da chamada Operação Fizz ouviu esta quinta-feira a ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que esteve à frente do departamento do Ministério Público (MP) que investiga a criminalidade económica e financeira complexa e que atualmente está colocada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“O Dr. Orlando Figueira era um bom magistrado, era um magistrado que cumpria as datas e eu tinha bastante consideração pelo trabalho dele e via-se que ele tinha muito gosto pelo facto de estar no DCIAP”, sublinhou ainda perante os juízes, advogados, magistrado do MP e uma plateia de jornalistas.

A ex-diretora do DCIAP disse ainda que a única vez que falou com o PGR angolano foi relativamente a um desabafo que fez: “Estão a utilizar os tribunais portugueses para resolver os seus assuntos e depois deixam as investigações a meio”. Desabafo esse que causou mau estar perante o titular de investigação criminal angolano e que até levou a procuradora -geral adjunta a pedir desculpa.

Cândida Almeida, admitiu ainda que o dossiê de acompanhamento do processo de Manuel Vicente “ter-se-á extraviado”. E garantiu nunca ter autorizado que Orlando Figueira entregasse informalmente peças processuais ao advogado que representava na altura o Estado angolano nesses processos e que agora é arguido na Operação Fizz, Paulo Blanco. Negou “perentoriamente” que o Ministério Público português tivesse na altura, como asseguram os arguidos, uma relação de proximidade com o o PGR angolano. Negou ainda a combinação de estratégias de investigação conjuntas com o Procurador-Geral da República daquele país, em processos em que as autoridades angolanas surgiam como queixosas.

O dossier de acompanhamento do processo que deu origem à Operação Fizz, prende-se com a compra de um apartamento de luxo no Estoril pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente por 3,8 milhões de euros

A “Operação Fizz” acusa Manuel de corrupção ativa e ainda do crime de branqueamento de capitais. A acusação alega que o então presidente da Sonangol e ex-vice presidente de Angola terá pedido ao procurador do Ministério Público Orlando Figueira para arquivar inquéritos relacionados consigo, a troco de dinheiro.

A procuradora-geral adjunta explicou que nunca teve reuniões com o Procurador-Geral de Angola. E explicou as relações, à data (2009), entre os dois Ministérios Públicos — de Angola e de Portugal — concretizando com a formação que os magistrados angolanos e portugueses. Programa esse acordado entre o PGR de Portugal, Pinto Monteiro, e o PGR de Angola. “Como elo de ligação tínhamos uma procuradora de nome Leonor e o Dr. Paulo Blanco apareceu nessa fase. Ele tinha uma dupla função, era o advogado do Estado Angolano mas também acompanhou o senhor PGR de Angola para iniciar o protocolo dessa formação”, explicou a ex-diretora do DCIAP. Cândida Almeida disse que foi a Angola apenas uma vez, em 2010: “foi uma visita oficial a convite do senhor PGR de Angola”, referindo-se a uma visita que fez ao país do arguido Manuel Vicente, juntamente com Fernando Pinto Monteiro, Francisca Van Dunem (atual ministra da Justiça) e outros elementos do MP.

Ontem, o Ministério das Relações Exteriores de Angola enviou uma carta ao embaixador de Portugal em Luanda e a todos os embaixadores dos países da CPLP — entregue em mão — sobre a questão de Manuel Vicente no processo da Operação Fizz.

O processo que resultou da chamada “Operação Fizz” está a ser julgado em Portugal, mas a parte relativa a Manuel Vicente foi separada, já que Angola ainda não deu resposta às cartas rogatórias enviadas pelo Ministério Público português. Esta parte separada é que o ex-vice-presidente quer que seja transferida para Angola.

No fim semana, as autoridades judiciárias terão emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente em Portugal, por alegadamente ter recebido uma “informação da PSP” de que ele estaria em território nacional. Porém, segundo avançou o DN, Manuel Vicente terá estado não em Portugal mas sim em São Tomé.

Em atualização.

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