Funcionários públicos com salário mínimo progridem para os 635 euros

  • Marta Santos Silva
  • 14 Fevereiro 2018

Os trabalhadores do Estado que estejam em condições de progredir a partir do salário mínimo vão ser passados para uma posição remuneratória superior, evitando aumentos considerados irrisórios.

Os funcionários públicos que estejam a receber o salário mínimo e tenham reunido condições para progredir na carreira vão passar para o escalão remuneratório dos 635 euros por mês, aumento que chegará quadripartido. As instruções que vão ser dadas pelo Governo, de acordo com a federação sindical Fesap, servem assim para evitar aumentos de poucos euros que iam chegar a estes trabalhadores, que chegarão às dezenas de milhar.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, esclareceu numa reunião com a Fesap que foi encontrada uma solução para os funcionários públicos que tinham sido aumentados de acordo com a subida do salário mínimo nacional, passando a receber 580 euros, ficaram a apenas 3,58 euros da posição seguinte na tabela.

Assim, reunidas as condições para progredir, os trabalhadores receberiam apenas 3,58 euros, em quatro prestações, com aumentos de apenas cêntimos em janeiro. Agora, o Estado dará instruções para que os trabalhadores subam para a quarta posição remuneratória, que é de 635,07 euros mensais. O aumento ficará concluído em dezembro de 2019.

Segundo explicou ao ECO o dirigente sindical da Fesap José Abraão, as instruções serão dadas pelo Governo através das Perguntas Frequentes, um documento que deverá ser enviado aos serviços até ao final desta semana. A interpretação legal que permite esta alteração é “uma interpretação extensiva da regra dos 28 euros”, regra que indicava que para os trabalhadores que estivessem em posições virtuais, ou seja, não previstas nas tabelas, o aumento não deveria ser inferior a esse valor.

José Abraão esclareceu que a assinatura do protocolo negocial esta quarta-feira com o Governo também inclui a resolução de outras questões que ficam colocadas com as progressões, por exemplo no que toca aos trabalhadores das carreiras subsistentes e inalteradas, para os quais também existem aumentos pequenos que deixam alguns funcionários experientes a receber menos do que outros que entraram mais recentemente para a carreira.

O dirigente assinalou ainda que, no âmbito do compromisso assinado, a FESAP vai insistir em aumentos salariais para 2019. A questão dos aumentos também foi levantada pela dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, que convocou uma manifestação nacional da Função Pública para os exigir.

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