Lei da Uber adiada mais uma vez. Deputados têm mais 15 dias para chegar a consenso

O deputado socialista Luís Testa pediu o adiamento das votações para que seja possível chegar a um consenso e elaborar um texto comum das várias propostas de lei.

A legislação que irá regular as plataformas eletrónicas de transporte privado ia ser votada esta quinta-feira, mas foi adiada mais uma vez. O pedido veio da bancada do Partido Socialista (PS), que justificou querer procurar “consensos” com os restantes grupos parlamentares, para que seja possível um texto comum.

“Pedimos que o ponto 2 [relativo à votação dos projetos lei que visam regulamentar empresas como a Uber] seja adiado por 15 dias, na tentativa de obter consensos para obter um texto de substituição que seja do acordo e das vontades dos deputados aqui presentes”, disse o deputado socialista Luís Testa.

A votação das propostas de lei e de alteração à legislação já vigente foi assim adiada por 15 dias, com a contestação do PSD. “Esta questão é urgente. Porque é que não utilizou os últimos 15 dias para chegar a consenso? Este adiamento não é, de maneira alguma, da responsabilidade do PSD. Sempre estivemos disponíveis para chegar a consenso”, criticou o deputado social-democrata Paulo Neves.

Helder Amaral, o presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde as propostas iam ser votadas, considerou que o objetivo de chegar a consensos “é mais do que suficiente para adiar a votação por 15 dias”.

Em cima da mesa estavam seis propostas: três projetos lei do Governo, do PSD e do Bloco de Esquerda e outras três propostas de alteração do CDS-PP, PS e PCP. Entre outras, são propostas medidas como a contingentação dos automóveis afetos às plataformas eletrónicas, a formação dos motoristas e a forma de pagamento deste tipo de serviço.

Ao ECO, Helder Amaral tinha antecipado que a nova lei que irá regulamentar este tipo de plataformas poderia estar aprovada já no dia 2 de março. Com este adiamento, o impasse mantém-se e o diploma volta resvalar.

Notícia atualizada às 19h29 com mais informação.

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