Cerca de 600 precários denunciam ao BE problemas com PREVPAP

  • Marta Santos Silva
  • 7 Março 2018

O programa de integração dos precários do Estado está atrasado em relação aos prazos da lei e as comissões de avaliação nem sempre funcionam como deveriam, afirma o deputado José Soeiro.

Foram cerca de 600 pessoas, de todo o tipo de serviços do Estado, que responderam ao apelo do Bloco de Esquerda para que partilhassem os seus problemas com o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, conhecido como PREVPAP, que agora está a decorrer.

Segundo explicou o deputado José Soeiro ao ECO, as pessoas que enviaram as suas denúncias ao Bloco de Esquerda vinham de todo o tipo de áreas da Administração Pública. “São pessoas de todo o tipo de serviços, desde contratados a prazo do Ministério da Educação até estagiários da PSP, recibos verdes do IEFP, recibos verdes de juntas de freguesia, técnicos superiores de alterações climáticas no Ministério do Ambiente, trabalhadores da RTP, enfim…”, assinalou.

O PREVPAP, afirmou o deputado, tem aspetos que precisam de ser corrigidos, como foi demonstrado pela vaga de reclamações recebidas pelo Bloco nas vésperas da sua interpelação ao Governo, esta quarta-feira no Parlamento, sobre este mesmo tema.

O principal problema para o Bloco e para muitas das pessoas que se queixaram é o atraso do processo. A lei previa que até ao final de 2017 todos os casos, entre os cerca de 31 mil requerimentos de trabalhadores precários para entrar nos quadros do Estado, já tivessem sido analisados pelas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) que são constituídas por representantes dos trabalhadores, da tutela, do Ministério do Trabalho e dirigentes dos serviços em questão. Os concursos deveriam ser abertos em fevereiro. “Estamos em março e ainda não abriu nenhum concurso”, resumiu José Soeiro. “As pessoas nem têm noção do ponto de situação do seu caso”.

O Bloco pede que os meios das Comissões de Avaliação Bipartidas sejam reforçados para que a análise dos processos seja mais célere, e pede que os concursos comecem a ser abertos ainda em março. “Há processos que já foram analisados e homologados. Não há razão para que os processos não deem origem à abertura de concursos”, acrescentou o deputado.

Outra preocupação, assinalou José Soeiro, é o caso de “dirigentes que estão a dar pareceres que partem de interpretações criativas sobre o que são ou não necessidades permanentes”. Para serem considerados trabalhadores com um vínculo precário injustificado, os candidatos do PREVPAP têm de demonstrar que suprem necessidades permanentes do serviço embora tenham um tipo de vínculo que é temporário. Alguns dirigentes, no entanto, estarão a interpretar os casos de trabalhadores em falso outsourcing ou em estágio como não sendo casos de precariedade, segundo Soeiro. No entanto, deixa a responsabilidade aos pés do Governo. “Os dirigentes só conseguirão boicotar o programa se tiverem o respaldo e a conivência do próprio Governo, porque está representado nas CAB, tal como os sindicatos”, afirmou o deputado.

Outra preocupação é com as autarquias. “Há autarcas de vários partidos, não apenas da direita mas também do PS, que estão a boicotar a aplicação do processo nas suas autarquias”, continuou Soeiro. “Temos de garantir que o programa chega às autarquias e que haja um compromisso de regularização dos precários da Administração Local”.

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