Votação da “lei da Uber” adiada para quarta-feira

A votação das regras que vão regulamentar plataformas como a Uber voltou a ser adiada, agora a pedido da ala esquerda do Parlamento. Nova tentativa é na próxima quarta-feira. Cabify já reagiu.

Bruno Dias, deputado do PCP, foi o primeiro a pedir o adiamento da votação.Paula Nunes/ECO

Ainda não foi desta. A votação da regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber e a Cabify, voltou a ser adiada até à próxima quarta-feira após o plenário, desta vez a pedido do PCP, PAN e BE. Em causa estão novas propostas de alteração que deram entrada na comissão parlamentar e que os deputados consideraram precisar de mais tempo para as analisar.

Esta é já a segunda tentativa de votação das propostas. Da última vez, há 15 dias, a votação acabou suspensa a pedido do PS, que entendeu precisar de mais tempo para encontrar consensos. Entretanto, terá chegado a um acordo com os social-democratas, como se soube ao final desta quarta-feira, e as propostas de alteração dos dois partidos só chegaram à mesa minutos antes do início da reunião.

Posto isto, o PCP entendeu precisar de mais tempo para analisar os documentos. “É manifesto que não há condições concretas para efeitos de votação”, afirmou o deputado comunista Bruno Dias, salientando que as propostas não se analisam apenas “com uns minutos”.André Silva, do PAN, acabou por alinhar e pedir o adiamento. Da parte do BE, Heitor de Sousa também reiterou não ter “conhecimento” do acordo do alegado acordo entre o PS e o PSD, e indicou: “Esta votação deve ser adiada.”

João Paulo Correia, do PS, acabou por considerar que “é prematuro” dizer-se que as propostas de alteração partem de um acordo com o PSD sem as conhecer “em concreto”. “Na verdade, houve um esforço da parte do PS de, num diálogo com os partidos, encontrar pontos comuns, aproximações, que possam levar a uma solução de regulamentação de um setor de atividade que existe”, explicou.

Emídio Guerreiro, do PSD, destacou que “há aqui uma aproximação à realidade” que se tem observado “nos últimos meses”: “Foi-se evoluindo no pensamento disto. As plataformas são operadores de transporte”, afirmou o deputado social-democrata.

O dossiê foi suspenso até à próxima quarta-feira, após sessão plenária, por proposta do PCP: “Consideramos que neste caminho de convergência entre PS e PSD, solicitamos que a votação possa ser agendada para quarta-feira após o plenário”, disse Bruno Amaral. Sugestão que foi aceite pelo presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral.

De recordar que, esta quarta-feira, o Jornal de Negócios avançou que PS, PSD e CDS terão chegado a um acordo para a regulamentação das plataformas eletrónicas, sem indicar como obteve a informação.

O ECO teve acesso à proposta do PSD, onde está prevista uma taxa entre 0,1% e 2% sobre todas as receitas obtidas pelas plataformas eletrónicas com cada viagem, já líquidas da parte paga aos motoristas e parceiros. O máximo era de 5% ao final desta quarta-feira, mas o valor foi revisto em baixa para ir mais ao encontro da posição dos socialistas, disse ao ECO uma fonte familiarizada com a decisão do PSD. Aliás, a convicção dos social-democratas é a de que este artigo seja aprovado com a ajuda do PS, referiu a mesma fonte.

Contudo, apesar de mais confortáveis com uma taxa de 2%, o sentido de voto dos socialistas neste ponto ainda não estará totalmente fechado, explicou ao ECO uma fonte próxima do PS. Ou seja, ainda não é totalmente garantido, neste momento, que essa venha a ser realidade quando todos os pontos da lei tiverem sido votados. Aliás, após a sessão, o deputado socialista João Paulo Correia, em conferência de imprensa, negou existir um acordo com o PSD no âmbito do dossiê das plataformas eletrónicas de transporte.

Cabify encara adiamento “com pesar”

Minutos após a notícia, a plataforma eletrónica Cabify, que tem operações no mercado português, enviou uma reação ao ECO onde expressa “pesar” por mais um adiamento da votação desta regulamentação.

“É com pesar que a Cabify encara este novo adiamento da votação da regulação que pretende enquadrar a atividade das plataformas eletrónicas de transporte individual de passageiros. Acreditamos que o prolongar desta situação prejudica as plataformas mas também os utilizadores, parceiros, motoristas envolvidos neste negócio e, de uma forma geral, a imagem do ecossistema empreendedor e inovador português”, lê-se na nota. E acrescenta: “Esperamos que na próxima semana se dê início de uma nova etapa para a mobilidade em Portugal.”

(Notícia atualizada às 19h32 com reação da Cabify ao adiamento. Atualizada novamente às 21h17 com informações sobre a proposta do PSD para taxar receitas das plataformas em 2%.)

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