Já há concursos abertos para os precários da Função Pública

  • Marta Santos Silva
  • 14 Março 2018

O processo de integração de precários na Administração Pública continua, e esta semana já existem 16 concursos abertos para 29 postos de trabalho na Administração Central.

Começaram a ser abertos procedimentos concursais no âmbito do programa de integração dos trabalhadores precários da Administração Pública, conhecido como PREVPAP, revelou esta quarta-feira de manhã o ministro das Finanças, Mário Centeno, ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Questionado sobre o PREVPAP, o ministro divulgou dados sobre a evolução do programa, que já resultou na deliberação de 7.889 pareceres favoráveis por parte das Comissões de Avaliação Bipartidas, e 1.224 pareceres favoráveis homologados, ou seja, visados e aprovados pela tutela respetiva.

A grande novidade em relação à semana passada, quando Mário Centeno divulgara os dados de então no plenário da Assembleia da República, é a abertura dos primeiros 16 procedimentos concursais para a Administração Central.

Depois de as Comissões de Avaliação Bipartidas, onde estão presentes representantes dos sindicatos e do Governo, avaliarem os requerimentos dos trabalhadores com vínculo precário que consideram realizar necessidades permanentes, podem dar um parecer favorável se considerarem que àquele posto deveria corresponder um vínculo sem termo. Nesse caso, a tutela deve então homologar a decisão, podendo posteriormente ser abertos os concursos para os lugares — a esses concursos podem concorrer os trabalhadores que tenham realizado essa função nos últimos três anos.

A secretária de Estado da Administração e Emprego Públicos, Maria de Fátima Fonseca, referiu que a dinâmica de reuniões das Comissões de Avaliação Bipartidas, homologações e abertura de concursos é permanente, e por isso “todos os dias são homologados pareceres”. A secretária de Estado referiu ainda que já existem, na bolsa de emprego público, concursos para 821 postos de trabalho na Administração Local.

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