Coimas para quem não limpar terrenos adiadas até junho

  • ECO
  • 15 Março 2018

O prazo para a limpeza de matas terminava esta quinta-feira, mas o Governo decidiu dar mais tempo. Quem cumprir a obrigação até junho não fica sujeito a coimas. Presidente da República já promulgou.

Não serão aplicadas coimas a quem limpar os terrenos até junho, revelou esta quinta-feira o primeiro-ministro. O prazo para evitar coimas terminava esta quinta-feira.

“Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, afirmou António Costa, citado pela Lusa. O decreto-lei que prevê esta medida será aprovado ainda hoje.

O que está em causa “não é uma caça à multa”, adiantou ainda o governante, explicando que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos.

“Até junho, não haverá coimas aplicadas se as pessoas, entretanto, até lá cumprirem as suas obrigações”, reforçou Costa, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

O governante diz ter noção de que, apesar de a obrigação estar na lei “há muito tempo, as pessoas tinham pouca consciência desta obrigação”.

Apontou ainda para a existência de muitos proprietários com “fracos recursos” e para algumas “dificuldades na contratação de pessoal e de empresas para realizar estas tarefas”. Além disso, a próxima semana, bem como a última, não se mostram muito favoráveis “à realização de limpezas”, acrescentou ainda António Costa.

O Presidente da República promulgou esta tarde o diploma que flexibiliza os prazos para a limpeza das matas. “O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo, aprovado esta manhã, “que adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível, previsto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho””, pode ler-se na página oficial do Chefe de Estado.

(Notícia atualizada às 19h53 com a promulgação do Presidente da República)

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