Recapitalização da CGD eleva défice de 2017 para 3%

Portugal envia esta segunda-feira para o Eurostat uma nova previsão para o défice de 2017 que já tem em conta a decisão final sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os 3.944 milhões de euros que foram injetados no banco público serão totalmente refletidos no défice do ano passado, elevando-o para 3% do PIB, tal como o ECO adiantou.

A recapitalização da Caixa foi concluída pelo Ministério das Finanças há um ano, mas o seu impacto nas contas públicas ainda não é conhecido. O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Eurostat mantiveram, entretanto, conversações sobre a forma de registar a operação.

A decisão foi conhecida esta segunda-feira, por volta das 11 horas, quando o INE publicou o reporte do Procedimento dos Défices Excessivos que envia para o Eurostat.

No documento consta um défice mais alto do que os 1,5% anunciados em setembro de 2017 para a totalidade do ano, atingindo o dobro do previsto na altura. A injeção na CGD corresponde a cerca de 2% do PIB.

“O valor total da recapitalização da CGD realizada no 1º trimestre de 2017 atingiu 4.444 milhões de euros, dos
quais 3.944 milhões de euros (2% do PIB) foram suportados pelo Estado Português”, escreve o INE.

Apesar de pisar de novo a marca fixada pelas regras europeias, o Governo tem defendido que o que conta para a avaliação do desempenho orçamental de Portugal é o défice excluído o efeito da Caixa.

Em março do ano passado, quando Bruxelas aprovou a injeção de capital do banco liderado por Paulo Macedo, o primeiro-ministro argumentou que, um ano antes, a Comissão Europeia tinha transmitido que as despesas com reforço do sistema financeiro não seriam consideradas para efeitos de apreciação do Procedimento dos Défices Excessivos.

De qualquer forma, António Costa defendeu que o critério “normal seria distribuir o esforço de acordo com os anos a que respeitam as imparidades”. Contudo, na decisão final que hoje será tornada pública, vingou a leitura do Eurostat.

Em setembro último, o Negócios avançou que a posição preliminar do Eurostat apontava para um registo integral dos 3.944 milhões de euros no défice.

A decisão final chega já depois da melhoria dos ratings da dívida da República por parte das agências, ou seja, quando o mercado já começou a incorporar a ideia de que Portugal está no bom caminho em matéria orçamental. Mas há mais decisões a caminho e este é mais um dado relevante para quem está a decidir.

O chefe do Governo tem tentado transmitir a ideia de que o défice está em franca descida. Desde a reta final do ano passado, António Costa tem anunciado revisões do défice para 2017, sempre que os cálculos apontam para uma nova baixa mesmo que apenas por uma décima. A 15 de março, o chefe do Executivo revelou que o défice do ano passado terá ficado “perto de 1,1%”. Contas que batem certo com, por exemplo, as do Fundo Monetário Internacional. Este cálculo não conta com a recapitalização da CGD e alimenta a possibilidade de que, mesmo com a Caixa, o défice final não passa a marca dos 3%.

(Notícia atualizada com informação entretanto publicada pelo INE)