Rajoy apresenta Orçamento sem garantia de aprovação. Pensões e salários sobem

  • Juliana Nogueira Santos
  • 3 Abril 2018

Com o aumento generalizado dos salários da Função Pública e das pensões em cima da mesa, o Governo de Rajoy não tem o apoio necessário para aprovar o novo Orçamento do Estado.

“Orçamento do emprego e do crescimento”. É assim que o ministro das Finanças espanhol, Cristóbal Montoro, descreveu aos deputados o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano. O documento foi conhecido esta terça-feira e vem aliviar a pressão que sobrecarregou os espanhóis nos anos de recessão económica.

Segundo Montoro, o “Livro Amarelo” define como prioridades para o próximo ano a recuperação das condições financeiras por parte dos funcionários públicos e dos pensionistas, bem como o investimento nas infraestruturas públicas. Ainda assim, e dois meses antes de entrar em vigor, não conta com o apoio da maioria dos deputados. E o que quer reformar o Governo de Rajoy?

Pensões mais altas e Segurança Social mais forte

O aumento mais significativo que faz parte deste Orçamento é o das pensões, que vão avançar quase 5,2 mil milhões de euros, relativamente ao ano anterior, para os 144,8 mil milhões de euros. Tudo porque todas as reformas vão subir, no mínimo, 0,25% face ao ano passado.

Já em termos concretos, há casos que vão ver o montante mensal bem mais composto. Um espanhol que esteja a receber a pensão mínima vai ver esse valor aumentado em 3%, já as pensões de viuvez vão avançar 2%. Segue-se um aumento de 1,5% nas reformas até 9.800 euros anuais e de 1% nas que ficam entre os 9.800 e os 12.040 euros por ano.

Para suportar todos estes encargos, o Governo vai ter de emprestar 15,1 mil milhões de euros à Segurança Social, fortalecendo assim o orçamento para pagamento de prestações sociais.

Menos desemprego, aumentos para a Função Pública

No que respeita aos funcionários públicos, o cinto também foi desapertado alguns furos. O Orçamento alocado ao pagamento de salários à Função Pública engorda em 600 milhões de euros, combinando um aumento de 1,5% para os trabalhadores e um novo acordo com os sindicatos dos militares estatais.

Mariano Rajoy precisa do apoio de mais deputados para passar o Orçamento de Estado para 2018.La Moncloa

Para além destas subidas imediatas, o novo Orçamento prevê um sistema de atualização de salários que estará em vigor nos próximos dois anos e que inclui um aumento fixo tendo por base os números do Produto Interno Bruto do país.

E com os salários a subir, falta travar o desemprego, que ficou nos 16,4% em 2017. O Governo quer por em prática um pacote de medidas de estímulo ao emprego que passam pelos apoios à contratação (1,9 mil milhões), pela formação profissional (2,3 mil milhões) e pela criação de oportunidades de emprego (278 milhões). Assim, os gastos com subsídios de desemprego serão diminuídos em 3,4%, ficando, por isso, nos 17.702 milhões de euros.

Investir mais para crescer mais

Os setores da educação e da saúde vão também receber mais dinheiro no próximo ano. O Governo prevê que os gastos com a Educação ascendam aos 2,6 mil milhões de euros, mais 3% que em 2017, e que as despesas de Saúde subam 3,9% até aos 4,2 mil milhões.

Em termos de infraestruturas, os Ministérios do Desenvolvimento, da Agricultura e da Energia vão receber 8.487 milhões de euros, um aumento de 13,5% face ao ano passado. Já as cidades de Sevilha e Málaga vão receber, no total, 12 milhões em subsídios para financiar a construção de metropolitanos. Os municípios contarão também com mais apoio estatal, com a fatia a ser canalizada a crescer quase 4,9 mil milhões de euros, para os 123,2 mil milhões de euros.

Em termos globais, as infraestruturas vão ter um reforço de dotação de 13,5% para os 8,48 mil milhões de euros. O grosso da fatia vai para a ferrovia (3,72 mil milhões) seguida das estradas (2,07 mil milhões) e das barragens (812 milhões).

E ainda que o investimento aumente, o objetivo do Governo de Mariano Rajoy é que a dívida pública siga o sentido contrário. As previsões apontam para que, em 2018, esta represente 97% do Produto Interno Bruto, sendo que os gastos com o pagamento aos credores também cairão 1,9%.

Carga fiscal agrava-se

O Estado pretende ir buscar muito deste capital através do agravamento da carga fiscal. Está previsto que cheguem ao cofres do Estado 210.015 milhões de euros provenientes de impostos, um valor recorde. Tudo porque o IRS sobe 6,5%, o IVA avança 5,6% e o IRC agrava-se em 4,8%.

Ainda assim haverá alívio de impostos para vários contribuintes, o mínimo de existência passa dos 12 mil euros atuais para os 14 mil, ou seja, só a partir destes montante de rendimentos é que se paga impostos. Atualmente, um espanhol com um rendimento anual de 14.000 euros pagava 782 euros de impostos. Parte do benefício começará a ser sentido na segunda metade do ano, depois de aprovado o OE, quando as empresas alterarem as tabelas de retenção na fonte. Ainda assim, os contribuintes com rendimentos mais baixos vão ter de continuar a apresentar a declaração anual de imposto para beneficiar da redução fiscal, e receber os montantes retidos na primeira metade do ano. Em geral, os contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 22 mil euros não têm de apresentar declaração de IRS.

O IRS vai ainda baixar para os rendimentos inferiores a 18.000. Segundo as previsões do Governo a redução de impostos vai beneficiar 3,5 milhões de contribuintes, que no seu conjunto deverão obter uma poupança de 440 euros por ano. A partir destes valores, seja para salários ou pensões, deixa de haver redução de impostos.

A nível fiscal, o Orçamento prevê ainda vão descer o IVA do cinema, que passa dos 21% para 10%.

Todas estas propostas apresentadas passam agora para debate, sendo que, atualmente, não contam com o apoio necessário para que sejam aprovadas antes de junho, altura em que teriam de entrar em vigor. Para além de manter os partidos que tem do seu lado, Rajoy precisará de conquistar os cinco deputados do Partido Nacionalista Basco.

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