Descentralização: Acordo entre Governo e PSD dá 1,2 mil milhões às Câmaras
Eduardo Cabrita assume-se otimista com as negociações, afirmando que espera ter as alterações aprovadas no fim de abril.
O acordo que prevê a transferência de novas competências do Estado central para as autarquias segue acompanhado de um cheque anual de 1,2 mil milhões de euros. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público.
Este envelope financeiro é o resultado das negociações entre o Ministério da Administração Interna, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e, desde que Álvaro Amaro foi nomeado como representante das negociações para a descentralização, o PSD de Rui Rio.
Aos 1,2 mil milhões juntam-se ainda a participação que as Câmaras passarão a ter de cobrar IVA, bem como IMI sobre os edifícios do Estado que ficarão sem isenção fiscal. Esta quarta-feira continuam a ser discutidos os trâmites deste processo de descentralização, numa reunião que pode ser decisiva, visto ser necessário fechar as propostas de alteração à Lei das Finanças Locais.
Em declarações ao jornal, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assumiu-se “otimista” com a negociação, afirmando que espera ter as propostas aprovadas em Conselho de Ministros nas próximas semanas e no Parlamento no final deste ano.
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