Descentralização: Educação paga 16% do pessoal das câmaras

O Governo e o PSD negoceiam um pacote de transferência de competências para as autarquias. Mas este processo não começou agora. Quase 20 mil trabalhadores municipais são pagos pelo Estado central.

As autarquias tinham no final do ano passado 120.371 trabalhadores, 16% dos quais trabalham nas escolas e são pagos pelo Ministério da Educação. Este é um indicador do processo de descentralização que já está em curso e que o Governo quer agora reforçar com a transferência de novas competências para as autarquias.

Os números sobre o universo de trabalhadores nas autarquias constam do relatório sobre Execução Orçamental da Administração Local de 2017, que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicou esta quarta-feira.

Do conjunto de trabalhadores nas autarquias no final do ano passado, 24.971 são afetos à área da Educação e destes 19.071 são pagos pelo Ministério da Educação. Estes são 16% do total. Em causa estão, principalmente, auxiliares das escolas.

A verba para pagar os salários sai dos orçamentos das câmaras, mas é a tutela de Tiago Brandão Rodrigues que financia esta despesa.

O Governo quer acelerar o processo de descentralização de competências para as autarquias, mas este caminhou já começou a ser feito há uns anos. Atualmente, existem autarquias que, em matéria de educação, têm responsabilidades sobre o pessoal não docente no pré-escolar e primeiro ciclo, bem como as refeições escolares ou mesmo a ação social escolar.

No entanto, quando as competências foram transferidas os municípios viram a administração central passar também verbas para financiar despesas novas que as câmaras se preparavam para assumir.

No processo legislativo sobre o novo processo de descentralização, os municípios também vão ter direito a um envelope financeiro para financiar novos gastos. O Governo calcula em 1,2 mil milhões de euros o montante a passar para as câmaras.

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