Vieira da Silva sobre Ryanair: “Estamos perante um desafio à escala europeia”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Abril 2018

Ministro admite que seja necessário melhorar os instrumentos de conhecimento e de controlo, mas defende que isso "é algo que tem de ser enquadrado na legislação europeia".

O ministro do Trabalho entende que são necessários outros instrumentos para responder a situações como aquela que coloca atualmente a Ryanair no centro das atenções. “Estamos perante um desafio à escala europeia” porque “muito do que se passa tem a ver com a interpretação” feita pela empresa de uma possibilidade legal, defendeu Vieira da Silva na audição parlamentar onde a greve na companhia aérea foi um dos temas em destaque.

O Governo garante que está a acompanhar a situação, embora ainda não tenha o relatório do sucedido. “Estamos a falar de riscos graves do ponto de vista do cumprimento do que são os direitos, nomeadamente quando se fala do direito à greve”, disse Vieira da Silva aos jornalistas, já depois da audição.

O ministro notou que a situação é, “juridicamente”, distinta neste caso, uma vez que os trabalhadores da Ryanair, portugueses ou não, “na sua grande maioria” estão vinculados à empresa através de um contrato celebrado ao abrigo da legislação irlandesa, o país onde a empresa é sedeada.

“Isso é possível à luz da legislação europeia”, mas o enquadramento legal também prevê que, caso a legislação imperativa “do país de origem, neste caso Portugal”, seja “mais favorável, deve ser essa que é aplicada ao trabalhador”, disse o ministro.

Para Vieira da Silva são necessários instrumentos “do ponto de vista europeu”. “O setor dos transportes tem sido um setor que está a ser muito discutido do ponto de vista da mobilidade dos trabalhadores no âmbito de uma diretiva especial que está em discussão e estas questões não deixarão de ter impacto ao nível desse debate, porque estamos a falar de mobilidade internacional, neste caso dos trabalhadores”, acrescentou. “Portanto, talvez seja necessário melhorar os instrumentos de conhecimento e de controlo, mas tenho dificuldade de ver que isso se possa fazer apenas num país; é algo que tem de ser enquadrado na legislação europeia”, concluiu.

O ministro já tinha admitido sanções em caso de irregularidades e hoje reiterou a ideia: “Se se vier a confirmar, e a provar, que a empresa está a incumprir os seus deveres em matérias laborais, e em particular em matéria de direito à greve, obviamente que o Estado não poderá fazer outra coisa, nem quererá fazer outra coisa, senão aplicar a legislação que esta em vigor”.

Esta manhã, a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse que uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto. Mas perante os deputados, Vieira da Silva afirmou que, de acordo com o reportado pela ACT, não houve restrições no acesso.

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