CMVM “tem colaborado” para trazer REITs para Portugal

O regulador reconhece a mais-valia da introdução de um quadro regulatório que permita trazer para Portugal a os famosos instrumentos de investimento imobiliário que têm feito furor em Espanha.

Esta quarta-feira, foi conhecido que o Governo aguarda pela conclusão da reforma da supervisão financeira para avançar com os Real Estate Investment Trusts (REIT), os instrumentos de investimento imobiliário que estão a ter sucesso em Espanha e têm sido reclamados pelo setor nacional. O Governo deixa assim nas mãos da CMVM a disponibilização deste produto financeiro. O regulador diz, contudo, que tem colaborado no sentido de implementar em Portugal essa modalidade de investimento.

Esta terça-feira, o Jornal de Negócios avançou que há aspetos de supervisão deste novo instrumento que têm de ser negociados com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e daí o facto de o Executivo avançar com os REIT após a reforma da supervisão financeira.

Confrontada pelo ECO com esta notícia, a CMVM reconhece as virtudes e assume-se como favorável à sua introdução em Portugal, acrescentando ainda estar a colaborar nesse sentido.

“A CMVM considera que que os REIT – Real Estate Investment Trusts, são um instrumento importante de diversificação de fontes de financiamento e de dinamização e competitividade do mercado de capitais, e é favorável à introdução de um quadro regulatório adequado que dê as necessárias garantias para a proteção do mercado e dos investidores”, começa por dizer a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias ao ECO. “Nessa medida tem colaborado e continuará a fazê-lo com todos os interessados com esse objetivo“, diz ainda a CMVM, reagindo assim ao impasse apontado pelo Governo.

O regulador diz ainda já ter sugerido aquele que considera ser o melhor regime de enquadramento legal para a sua disponibilização, apontando para um modelo semelhante ao das SIMFE – Sociedades de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia, tal como o Governo pretende.

As pretensões do Executivo passariam por passar a designar os REIT de Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI), de acordo com o Jornal de Negócios, que passariam a ser equiparado ao das SIMFE, criadas no âmbito do Programa Capitalizar. Uma das principais vantagens que têm sido apontadas a estes instrumentos reside na regulação e supervisão mais brandas do que aquela a que estão sujeitas os fundos ou as sociedades de investimento imobiliário.

Um regime que só traria “vantagens”

Numa conferência sobre o mercado imobiliário, organizada pelo ECO nesta terça-feira, os REITs foram um dos temas mais debatidos. Os oradores presentes consideraram que a não adoção deste sistema representa investimentos perdidos para o país.

Os REITs são empresas que se dedicam exclusivamente a ativos imobiliários, acabando por funcionar como sociedades de investimento cotadas em bolsa. Atualmente existem em vários países, inclusive Espanha — as SOCIMI –, e por cá são uma medida reclamada há muito tempo pela indústria imobiliária e financeira.

Entre as principais vantagens deste veículo de investimento constam a passaria a ser equiparado ao das SIMFE, criadas no âmbito do Programa Capitalizar., para além de uma visão a longo prazo. O setor estima que a criação de REITs em Portugal atraia um investimento entre os dez e os 15 milhões de euros.

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