Soares da Costa negoceia com espanhol Abanca retirada da impugnação do PER

  • Lusa
  • 18 Abril 2018

A Soares da Costa está a tentar negociar com o banco espanhol Abanca a retirada da impugnação do PER da construtora. O objetivo é evitar que o processo tenha de transitar para o Tribunal da Relação.

A Soares da Costa está a tentar que o banco espanhol Abanca retire a impugnação apresentada contra o Processo Especial de Revitalização (PER) da construtora, permitindo o trânsito em julgado do plano, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

Segundo adiantou esta fonte à agência Lusa, o objetivo é evitar que o processo tenha de transitar para o Tribunal da Relação, para análise do recurso apresentado pelo banco galego, viabilizando assim uma mais rápida implementação do plano de recuperação da empresa. Contudo, disse, a impugnação apresentada “não tem efeitos suspensivos” sobre o pagamento dos créditos aos trabalhadores previsto no plano, pelo que, mesmo que não venha a ser retirada e siga para a Relação, “relativamente aos créditos dos trabalhadores, continuam a contar os prazos previstos”.

Conforme explicou, o recurso apresentado pelo Abanca impede o trânsito em julgado do PER, que foi homologado em 12 de fevereiro pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, mas apenas suspende o pagamento ali previsto dos créditos de fornecedores e da banca. Um grupo de meia centena de trabalhadores da Soares da Costa que se concentrou esta quarta-feira em Vila Nova de Gaia obteve junto do Tribunal do Comércio daquela cidade a informação de que o PER da empresa tinha sido alvo de recurso por um banco espanhol, tendo este recurso de ser agora apreciado pelo Tribunal da Relação.

Esta situação deixou ainda mais apreensivos os trabalhadores presentes na manifestação, que, com um ano de salários em atraso, aguardam há já cerca de três anos o desfecho da tentativa de revitalização da construtora e temem que o recurso agora apresentado protele ainda mais o processo. Neste contexto, os trabalhadores decidiram voltar a manifestar-se em 4 de maio, em Lisboa, contra a morosidade da resolução do PER.

Aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, este é o segundo PER apresentado pela Soares da Costa, e, ao contrário da primeira versão do documento, mereceu o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.

Apesar de aprovado pelos credores, o primeiro plano apresentado ao abrigo do PER da empresa tinha sido chumbado em maio do ano passado pelo tribunal, que considerou que o documento desrespeitava o princípio da igualdade entre os credores, beneficiando os que reclamavam créditos na moeda angolana. Segundo o tribunal, este plano impunha também a realização de dações de bens aos credores, em desrespeito de normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

O novo plano, que a construtora garante que já não faz distinção entre credores, prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa propõe um perdão de 50%, enquanto ao Estado e aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 9,5 e os 50,2 milhões de euros, respetivamente) mantém a proposta de pagamento integral.

Ainda prevista está a preservação “de aproximadamente mais de um milhar de postos de trabalho”. “Com a aprovação e implementação do plano, e na perspetiva de evolução das economias portuguesa e angolana prevista para os próximos anos, conjugados com os pressupostos retirados da prática empresarial da Soares da Costa, sendo estas condições satisfeitas, a empresa é economicamente viável”, lê-se na proposta de plano de recuperação.

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