Construção das primeiras casas de renda acessível arranca em breve

  • Lusa
  • 19 Abril 2018

Em causa estão 16 edifícios municipais que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados. Haverá 126 apartamentos em Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa vai debater esta quinta-feira a adjudicação da construção e reabilitação das primeiras casas afetas ao Programa Renda Acessível, para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro.

O assunto vai estar em cima da mesa na reunião privada do executivo, depois de ter sido adiada na reunião da semana passada.

A proposta, à qual a Lusa teve acesso, visa “adjudicar a concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do “Programa Renda Acessível”, sitos na Rua de São Lázaro”.

Em causa estão 16 edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem a 126 apartamentos.

A proposta refere que “as obras de urbanização, construção e reabilitação da totalidade dos imóveis abrangidos pela concessão deverão ser concluídas dentro do prazo contratual, de acordo com a proposta do concessionário apresentada na fase de concurso, não podendo em qualquer caso ser superior a 192 semanas [perto de quatro anos] contadas a partir da comunicação do visto prévio pelo Tribunal de Contas”.

O primeiro concurso público referente a esta empreitada foi lançado em junho de 2017 e a proposta escolhida foi a “apresentada pela empresa “Brightempathy, Lda”.

Na altura foi referido que o principal critério de adjudicação era a “proposta economicamente mais vantajosa”, e que o contrato seria de 10 milhões de euros, valor que se refere ao tempo (25 anos) de exploração dos edifícios para habitação acessível, ao prazo estimado para projetos e obras (cinco anos) e ainda ao valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.

Apresentado a 6 de abril de 2016, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.

Em julho do ano passado, a vereadora da Habitação, Paula Marques, disse à Lusa que a autarquia verificou ter condições para avançar com a criação de 759 fogos em Benfica (Avenida Marechal Teixeira Rebelo), de 166 fogos no Parque das Nações (Bairro das Laranjeiras), de 62 fogos no Lumiar (Rua Professor Orlando Ribeiro) e de 49 fogos em Belém (na zona das embaixadas, no Restelo).

No total, o Programa Renda Acessível irá contar com 6.000 fogos em 15 zonas da cidade.

Na mesma reunião, os vereadores vão também apreciar uma proposta do PCP no sentido de “dar orientações à administração da Carris para contratar os trabalhadores necessários ao preenchimento das necessidades operacionais na área da fiscalização”, e “travar o recurso a empresas externas para assegurar” este serviço.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Construção das primeiras casas de renda acessível arranca em breve

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião