PS entrega proposta para congelar despejo dos inquilinos mais idosos

  • Marta Santos Silva
  • 27 Abril 2018

As pessoas com idade superior a 65 anos não poderão ser despejadas enquanto não entrem em vigor as novas leis da habitação, se for aceite a proposta do Partido Socialista formalizada esta sexta-feira.

O deputado do Partido Socialista Miguel Coelho tinha falado em suspender todos os despejos, mas o partido recua um pouco na proposta que de facto entrega no Parlamento: no seu projeto-lei, o PS propõe a suspensão dos despejos das pessoas com 65 ou mais anos, ou com grau de deficiência igual ou superior a 60%, que residam na mesma casa há 15 anos — até à entrada das novas leis do arrendamento.

Se o projeto-lei for aprovado, será criado um período transitório até à entrada em vigor da nova legislação relacionada com o arrendamento, durante o qual “o senhorio só poderá opor-se à renovação, ou proceder à denúncia, do contrato de arredamento, nas situações previstas na alínea a) do artigo 1101.º do Código Civil, ou seja, para dar resposta a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1º grau”, conforme se lê na proposta enviada aos jornalistas.

A proteção de inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de deficiência superior a 60% estará acautelada na nova legislação do arrendamento se as propostas do Governo forem aceites, pelo que o Partido Socialista tenciona acautelar que “a legislação ainda em vigor não concretiza ou agudiza situações de desproteção em relação a estas categorias de inquilinos”.

O projeto do PS junta-se assim às propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre o arrendamento, a serem debatidas no dia 4 de maio na Assembleia da República.

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