Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP

  • ECO
  • 18 Maio 2018

Juiz Ivo Rosa entende que há irregularidades na constituição do ex-ministro como arguido e declarou extinção do termo de identidade e residência.

Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP. Em comunicado, o advogado Ricardo Sá Fernandes indica que foi considerada “sem efeito” a constituição do ex-ministro como arguido. O Juiz de Instrução Criminal considera que há irregularidades e determinou a extinção do termo de identidade e residência.

A notícia já tinha sido avançada pela Sic Notícias e Sábado. “O Doutor Manuel Pinho foi constituído arguido no ‘Processo da EDP’, em 03/07/2017, não lhe tendo então sido tomadas declarações, nem comunicados os factos concretos que lhe eram imputados”, começa por dizer o comunicado de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho.

“Nesse ato, logo o Doutor Manuel Pinho arguiu a irregularidade da sua constituição como arguido, a qual, nos termos em que foi efetuada, não respeitou princípios fundamentais do processo penal”, continua. De acordo com o comunicado, o ex-ministro “esteve sempre disponível para ser ouvido pelas autoridades judiciárias, disponibilidade que, como é evidente, mantém”. Mas, “até hoje nunca foi ouvido, nem sequer está ainda agendada tal inquirição”, nota.

Reconhecendo os vícios ocorridos no ato da constituição do Doutor Manuel Pinho como arguido, o Senhor Juiz de Instrução Criminal, por despacho proferido em 16/05/2018, hoje notificado ao seu mandatário, deferiu a irregularidade suscitada, considerando sem efeito tal constituição de arguido e determinando a extinção do termo de identidade e residência então prestado”, conclui.

Manuel Pinho foi constituído arguido no inquérito Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no setor elétrico. Já em abril deste ano, uma notícia do Observador dava conta de que Manuel Pinho teria recebido meio milhão do Grupo Espírito Santo quando era ministro. A offshore de Manuel Pinho terá recebido cerca de um milhão do saco azul do GES entre 2006 e 2012, contava ainda o jornal. Em maio, o Expresso apontava já para um valor mais elevado, de 3,5 milhões de euros.

No início do mês, o presidente do PS, Carlos César, afirmou que o partido se sente envergonhado com as acusações que recaem sobre Manuel Pinho e José Sócrates. Depois foi o deputado João Galamba que veio dizer que o partido “sempre esteve incomodado” com estas suspeitas.

Num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, José Sócrates — que pediu entretanto a desfiliação do PS — veio afirmar que é amigo de Manuel Pinho, que considera “um homem honesto” e “incapaz” de “receber um vencimento privado enquanto exercia funções públicas”.

(notícia atualizada)

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