Valor das novas pensões da CGA aumenta pela primeira vez desde 2013. Foi de 1.013 euros

  • Marta Santos Silva e Cristina Oliveira da Silva
  • 23 Maio 2018

A nova pensão média dos aposentados da Função Pública, na CGA, foi 77 euros mais alta em 2017. Do lado da Segurança Social, a despesa deve aumentar quatro vezes mais em 2018 do que a receita.

Pela primeira vez nos últimos quatro anos, o valor médio das novas pensões atribuídas na Caixa Geral de Aposentações aumentou em 2017. É o que revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017, um documento divulgado esta quarta-feira.

O valor médio das novas pensões de aposentação aumentou em 77 euros no ano passado, para atingir os 1.013 euros — é a primeira vez desde 2013 que o valor médio dessas novas pensões aumenta. Para justificar esta tendência, o dirigente sindical José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afirma que o fim dos cortes nos salários dos trabalhadores da Função Pública deve ter tido um efeito substancial nesta subida do valor das novas pensões em 2017.

Além disso, acrescentou o sindicalista ao ECO, “2014, 2015 e 2016 foram anos em que as pensões antecipadas foram muito penalizadas”, o que não só fez com que as pensões atribuídas nesses anos fossem inferiores como também pode ter feito muitas pessoas adiar a sua entrada na reforma. “Em 2017, acabando os cortes, e as pessoas saindo já mais à frente no que diz respeito à sua própria idade, é natural que a média tivesse aumentado”, afirmou José Abraão.

O relatório da instituição presidida por Teodora Cardoso assinala também que “o diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar” em 2017. Foi em 2015 que, pela primeira vez, o número de trabalhadores no ativo que pagam quotas para a Caixa Geral de Aposentações foi inferior ao número de funcionários públicos aposentados, e esse diferencial negativo tem-se agravado todos os anos. No final de 2017, havia mais 27.900 pensionistas da CGA do que subscritores. O agravamento é natural, porque a CGA está fechada à entrada de novos subscritores desde 2005.

“A despesa da CGA deverá aumentar 2,4% em 2018, sobretudo devido ao crescimento previsto dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”, continua o relatório. “O rácio de cobertura destes encargos deverá ser o mais baixo desde 2012”, já que os encargos da CGA continuam a aumentar, com a atualização das pensões, inclusive, em 2018, “em alguns casos novamente acrescida de um aumento extraordinário a partir de agosto”.

Segurança Social: contribuições em alta

O relatório também traça a evolução dos números da Segurança Social em 2017, mas começa por dar conta da falta de dados físicos, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e respetivas remunerações médias ou os dados mensais de novos pensionistas ou de novos beneficiários de prestações de desemprego.

O Conselho nota a “robusta evolução” das contribuições e quotizações no ano passado, de 6,3%. A rubrica supera, “pelo terceiro ano consecutivo”, o nível de receita anterior ao período de ajustamento. Para isto contribui a evolução do emprego, do desemprego e do PIB. Mas os trabalhadores do Estado também dão uma ajuda à Segurança Social. O documento aponta para a “reposição de vencimentos dos trabalhadores das AP [Administrações Públicas] inscritos na Segurança Social (SS) desde 2005, bem como o número de novas contratações realizadas no ano (6.340 em termos líquidos)”, embora o Conselho não consiga quantificar” estes contributos por falta de informação.

Já no âmbito da despesa, o CFP indica que a despesa com pensões ficou abaixo do previsto no Orçamento da Segurança Social para 2017. O número médio de pensões em pagamento registou um “ligeiro decréscimo”, apoiado sobretudo nas situações de invalidez e sobrevivência. Já o número de pensões de velhice aumentou 0,3%, “um crescimento menos expressivo face ao registado em 2016 (1%)”. “Apesar da tendência de diminuição da taxa de crescimento do total das pensões, o número de pensões de velhice aumentou em 5.829, em termos médios ao longo do ano”, indica o Conselho liderado por Teodora Cardoso.

Para 2018, o Orçamento aponta para uma deterioração do saldo orçamental de 1.178 milhões de euros, comparando com a execução provisória de 2017. Em causa está um “aumento da despesa quase quatro vezes superior ao aumento esperado da receita”, vinca o relatório.

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