Ministério Público quer analisar declarações de rendimentos de Siza Vieira

O Ministério Público quer analisar a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das suas funções enquanto governante.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para consultar as declarações de rendimentos e de património do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, para analisar a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das suas funções enquanto governante. A intenção foi comunicada na sequência da notícia avançada pelo ECO de que o ministro abriu uma empresa de imobiliário um dia antes de iniciar funções no Governo.

Assim, o Ministério Público fica agora com essas mesmas declarações de rendimentos e, caso veja necessidade, chamará Siza Vieira para prestar esclarecimentos.

Em comunicado enviado às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta que “o Ministério Público, por sua iniciativa, requereu, hoje mesmo, a abertura de vista [destas declarações], por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante“.

A PGR acrescenta que, uma vez concluída esta análise, “o Ministério Público pode, se tiver necessidade de mais informações, requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas”. Terminada a análise, o Ministério Público poderá ainda “pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional“.

A notícia avançada pelo ECO na terça-feira dava conta de que Pedro Siza Vieira abriu uma empresa de compra e venda de bens imobiliários e consultoria empresarial, na qual era gerente e onde detém 50% do capital, um dia antes de entrar para o Governo.

Ainda ao que o ECO apurou, Siza Vieira acumulou os cargos de ministro e de gerente desta empresa, denominada Prática Magenta, durante dois meses, até ter sido alertado para a existência da legislação que impede um membro do Governo de acumular cargos de gerência em empresas privadas. O ministro, que é também advogado, diz que desconhecia esta legislação.

Notícia atualizada às 22h22 com mais informação.

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