Almeida Henriques: “Já não temos grande esperança que o Governo mude a reprogramação”

"Já não temos grande esperança que o Governo mude a reprogramação", disse ao ECO, o autarca de Viseu, que classifica este exercício como "a reprogramação mais centralista na história dos fundos".

O conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios reuniu na terça-feira e, apesar de registar que houve uma evolução positiva face à proposta inicial do Governo, em termos de reprogramação das verbas dos programas operacionais regionais, continuam a persistir dúvidas, diz ao ECO, Almeida Henriques. O vice-presidente da ANMP admite, no entanto, que já não há grande esperança de que a proposta sofra mais alterações.

“Já não temos grande esperança”, disse ao ECO, criticando a forma como “o Governo conduziu este processo” que classifica como “a reprogramação mais centralista na história dos fundos”, numa alusão à ausência de discussão do exercício com as Comunidades Intermunicipais (CIM).

Houve uma evolução positiva, mas muito longe daquilo que era a nossa pretensão”, frisa o autarca de Viseu, numa referência ao reforço de dotação do investimento territorial de 200 milhões de euros para 607 milhões, mas também ao facto de o Norte 2020 ter conseguido, na última sexta-feira que, nesta rubrica, o seu programa fosse reforçado de 225 milhões de euros para 260. A própria região Centro teve também um reforço de dotação de 188 milhões para 207 milhões.

A atenção do autarca está agora voltada para outra das conquistas do Norte 2020 — retirar do Programa Operacional a responsabilidade de pagamento de 80 milhões de euros em bolsas. “Se isso for verdade, exigimos tratamento igual entre Norte e Centro. Exigiremos que o mesmo seja feito, e se o conseguirmos será menos uma crítica a fazer ao exercício de reprogramação”. Os autarcas do Centro vão reunir esta sexta-feira, em conselho regional, para avaliar a proposta de reprogramação, à semelhança de que já aconteceu no Norte e que resultou num enterrar do machado de guerra entre as câmaras e o Governo por causa dos fundos comunitários.

O Ministério do Planeamento avançou ao ECO que todos os Programas Operacionais Regionais vão deixar de ter incluídas as despesas com as bolsas de ação social.

Apesar de a ANMP saudar as evoluções positivas nas negociações, há dúvidas que persistem, nomeadamente nos “movimentos de verbas dentro dos próprios programas operacionais”, sublinha Almeida Henriques. Ou seja, as verbas que são cortadas de uma gaveta para serem reintroduzidas noutra. De sublinhar que neste exercício de reprogramação o Governo prometeu que não há transferências de dinheiro entre programas operacionais, mas apenas entre fundos. Esta escolha não é obrigatória de acordo com as regras comunitárias.

Entre as preocupações da Associação está ainda a transformação de Fundo Social Europeu em Feder. Em causa estão 48 milhões de euros, mas sem reduzir o montante total de FSE. Ou ainda, “dentro do POSEUR, no ciclo urbano da água, haver um desfasamento de 100 milhões de euros entre o que é dito e aquilo que é observado”, disse o vice-presidente da ANMP.

Almeida Henriques reserva ainda uma crítica, enquanto autarca de Viseu, ao “desvio” de verbas do Fundo de Coesão para financiar os metros de Lisboa e do Porto. “O dinheiro dava um jeitão para a nossa mobilidade entre cidades”, diz. “Viseu está a fazer tudo com dinheiros próprios, embora haja uns pozinhos nos PEDU”, lamenta.

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