Startup portuguesa fecha. Não é capaz de cumprir RGPD

Falta apenas um dia para a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que promete trazer mudanças significativas na maioria das empresas. O problema é que, nem todas se sentem capazes para tal. É o caso da startup nacional iFarmácias, que anunciou a suspensão da sua operação em Portugal por não ter capacidade para se adaptar à nova legislação.

“Vamos suspender a plataforma em Portugal, mas mantemos a operação no Brasil, em Angola e em Moçambique“, explicou o fundador da aplicação, que permitia localizar farmácias ou fazer encomendas de medicamentos, em conversa com o ECO. Bernardo Vitorino defende que as novas regras exigem um grande “esforço tecnológico” e por isso, apesar de serem “positivas, vão ser muito penalizadoras da inovação“.

A suspensão da atividade desta plataforma foi avançada, esta manhã, pelo Diário de Notícias (acesso condicionado), que cita a nota enviada aos utilizadores. Nesse comunicado, a empresa explica que “não é possível a uma startup cumprir com os requisitos desta nova normativa de elevada exigência, tanto a nível tecnológico como dos próprios procedimentos internos”.

Para José Coelho, da Associação Nacional de PME (ANPME), esta decisão “é uma situação extrema” e “há um desconforto e uma insatisfação” relativamente a estas novas regras, que serão aplicadas tanto a nível nacional como nos restantes países da União Europeia. Mas, ressalva que, na maioria das Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas, “não há o sentimento de fechar portas”. Para a associação, é apenas uma questão de tempo até as entidades estarem preparadas para cumprir a nova legislação.

Nesse sentido, Bernardo Vitorino explica que a plataforma deverá regressar ao mercado nacional, assim que esteja preparada para estar em concordância com o novo regulamento de proteção de dados.

O RGPD entra em vigor esta sexta-feira, e promete coimas avultadas para as empresas que não cumpram a legislação. Entre uma das novas implicações está a criação do cargo de Data Protection Officer (DPO), que ficará responsável pelo controlo do cumprimento das novas leis dentro de cada entidade.