Forças de segurança e funcionários judiciais juntam-se aos professores. Governo prevê fatura de mil milhões

Funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias, e profissionais da GNR juntaram-se aos professores para exigir a contagem integral dos nove anos de serviço congelados para progressão na carreira e querem ser recebidos pelo primeiro-ministro e deputados parlamentares. Se o Governo aceitar contar o tempo de serviço que esteve congelado entre 2011 e 2017 de todas as carreiras em que aquele é o elemento determinante para a progressão, a despesa aumenta em 1.000 milhões, afirmou fonte governamental.

A contagem do tempo de serviço é o elemento relevante para a progressão nas carreiras especiais, onde se incluem os professores, mas também os funcionários judiciais, guardas prisionais, políticas, entre outros. Segundo contas do Executivo, contabilizar todo o tempo de serviço dos professores que esteve congelado entre 2011 e 2017 tem um impacto financeiro “superior a 600 milhões de euros“.

Se aos professores se juntarem outras carreiras com um regime de progressão semelhante, ou seja, assente no tempo de serviço, o custo adicional aumenta em mais 400 milhões de euros, elevando para 1.000 milhões de euros a fatura da contabilização do tempo de serviço congelado.

Estas contas mais globais, e que dão uma ideia do impacto total de uma decisão de descongelamento mais transversal, fazem parte do documento que o Governo entregou aos sindicatos dos professores na reunião de 15 de dezembro de 2017.

Este é aliás um dos argumentos que o Governo usa para evitar ceder mais aos professores, já que abriria a porta a ter de fazer o mesmo com outras carreiras.

Nos últimos meses, os professores têm sido o rosto mais visível da luta pela contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelados dos funcionários públicos que têm carreiras especiais.

Agora, aos professores juntam-se também os funcionários judiciais, os guardas prisionais, os polícias e os profissionais da Guarda Nacional Republicana, que também têm carreiras com regras próprias de progressão e promoção.

Representantes sindicais e associativos daqueles profissionais estiveram hoje reunidos em Lisboa e decidiram pedir reuniões ao primeiro-ministro e à comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República para debater esta questão, segundo um comunicado conjunto hoje divulgado.

“O Governo quer eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas”, referem o comunicado assinado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Fenprof.

Estes trabalhadores querem recuperar os dois períodos em que as carreiras dos funcionários públicos estiveram congeladas: entre 2005 e 2007 e, posteriormente, entre 2011 e 2017.

As progressões foram congeladas durante o Governo de José Sócrates no âmbito de um dos pacotes de austeridade que entrou em vigor em janeiro de 2011, altura em que deixou também de ser possível qualquer valorização remuneratória.

Na Administração Pública há carreiras especiais, com regras próprias de progressão e promoção como a dos professores, e as carreiras gerais, cujo regime de progressão está definido no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Nas carreiras gerais, os trabalhadores são alvo de avaliação e, regra geral, mudam de escalão de dez em dez anos, ao passo que nas carreiras especiais as regras são diferentes.

No caso dos professores, por exemplo, podem mudar de escalão de quatro em quatro anos, sendo que a progressão na carreira tem por base o tempo de serviço, mas também depende da obtenção de “bom” na avaliação e da frequência de um número mínimo de horas de formação. Em dois escalões é ainda obrigatória a observação de aulas por professores exteriores à escola.

Assim, um professor pode progredir de quatro em quatro anos, enquanto um técnico superior demora cerca de dez anos, apesar de também ser licenciado.

O Governo decidiu que no dia 1 de janeiro de 2018 todos os trabalhadores da Administração Pública teriam as suas carreiras descongeladas. Nos casos em que se registou uma progressão na carreira, esse acréscimo está a ser devolvido de forma gradual até dezembro do próximo ano.

No caso dos professores, cerca de 50 mil docentes subiram de escalão em janeiro: 46 mil mudaram porque quando começou o último período de congelamento já estavam em condições de progredir, mas tal não aconteceu e outros 7 mil subiram de escalão porque vincularam durante o período de congelamento, mas não foram colocados no escalão correspondente (entraram todos para o 1.º escalão).

Estas organizações sindicais decidiram unir-se depois de constatar “que as respetivas tutelas recusaram, até agora, recuperar integralmente o tempo de serviço que esteve congelado, ora justificando com o facto de não ser matéria da sua exclusiva responsabilidade, ora argumentando que a resolução do problema em determinado setor abriria um precedente para os restantes”.

Na próxima semana, dirigentes de todas as estruturas sindicais representativas destes profissionais vão entregar na residência oficial do Primeiro-Ministro um pedido de reunião. Para já, vão iniciar o debate sobre iniciativas e ações conjuntas que poderão vir a desenvolver.